Justiça determina demolição de bares da Praia Mole; entenda

Na última quarta-feira (12), a Justiça Federal determinou a demolição de estabelecimentos localizados em áreas de marinha e de preservação permanente na Praia Mole, em Florianópolis. A decisão atende a uma ação civil pública movida contra empresas e réus particulares.

Além da demolição, os réus deverão pagar uma indenização de R$ 100 mil cada por danos ambientais, com exceção de um estabelecimento com ocupação mais recente. A sentença destaca que a exploração irregular do local impede a regeneração da vegetação nativa e causa impactos ambientais, como poluição por esgoto e resíduos gerados por festas.

O juiz Marcelo Krás Borges comparou o caso ao da Praia da Joaquina, onde o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a demolição de bares que ocupavam irregularmente áreas protegidas. “Os estabelecimentos invadem terrenos de marinha e estão em área de preservação permanente, tornando necessária a recuperação ambiental por imposição legal”, justificou.

O magistrado afirmou que a decisão não afetará o turismo ou outras atividades econômicas. “Em diversas praias, como a Praia de Palmas, bares foram demolidos sem impacto negativo no turismo. Cabe ao Município encontrar alternativas sustentáveis e livres de poluição”, concluiu.

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