Juízes de Tubarão serão investigados após se negarem a julgar processo de Ponticelli

Todos os juízes da Comarca de Tubarão responderão a procedimentos após declararem suspeição para atuar no processo envolvendo o ex-prefeito da cidade Joares Ponticelli (PP), no âmbito da Operação Mensageiro. Os procedimentos foram instaurados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pela Corregedoria-Geral da Justiça. A informação foi confirmada pelo TJSC nesta terça-feira (18).

A suspeição, por parte de magistrado, é expediente admitido pela legislação de regência e, decorrendo de circunstância de foro íntimo, dispensa justificativa “Contudo, em face da inusitada situação verificada nos últimos dias, em que todos(as) os(as) juízes(as) de uma mesma comarca declararam-se suspeitos(as) para atuar em determinado processo, a Presidência deste Tribunal e a Corregedoria-Geral da Justiça estão instaurando procedimento para apurar os fatos e a efetiva motivação dessas sucessivas e pontuais declinações da atividade jurisdicional”, informou o TJSC.

O processo já foi assumido por outro magistrado e, segundo o Tribunal de Justiça deverá ser julgado de forma “célere, justa e imparcial”.

Entenda o caso envolvendo Ponticelli

Joares Ponticelli (PP) e Caio Tokarski (UB), ex-prefeito e ex-vice de Tubarão, foram presos preventivamente no dia 14 de fevereiro 2023, como parte da 3ª fase da Operação Mensageiro. Eles se tornaram réus no processo aberto pela mesma operação em abril. Desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitaram as denúncias do Ministério Público. O processo apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

Após ficar mais de quatro meses preso, em 29 de junho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu à soltura ao prefeito afastado de Tubarão, Joares Carlos Ponticelli. A prisão preventina do acusado foi substituída por medidas cautelares.

Joares Carlos Ponticelli deve utilizar tornozeleira eletrônica. O acusado também está proibido de adentrar na Prefeitura Municipal de Tubarão e ter contato com qualquer testemunha, réu ou colaborador premiado da ação penal ou de procedimentos conexos da Operação Mensageiro.

Joares Ponticelli (PP) e Caio Tokarski (UB), prefeito e vice de Tubarão e réus na Operação Mensageiro, pediram renúncia dos cargos municipais, no dia 10 de julho, por meio de uma carta enviada à Câmara de Vereadores.

“Uma reunião extraordinária será convocada para ser deliberado um novo decreto estabelecendo os ritos da próxima eleição indireta, que deverá acontecer no prazo de 30 dias”, informou a Câmara em coletiva de imprensa.

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