Investigações seguem após dois anos da Operação Mensageiro

A Operação Mensageiro, maior operação contra a corrupção já realizada em Santa Catarina, completou dois anos na sexta-feira (6). Em 2022, a primeira fase da Operação Mensageiro foi deflagrada com o intuito de apurar crimes cometidos por prefeitos municipais, em conjunto com outros agentes públicos e em adesão criminosa empresarial do setor de coleta e destinação de lixo, água e iluminação pública.

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ss fatos que deram origem à investigação foram revelados, em 2021, durante operação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, GEAC e GAECO (Et Pater Filium), que desvendou um importante esquema de corrupção no Planalto Norte catarinense. Um dos prefeitos municipais então investigados formalizou acordo de colaboração premiada, confessou os crimes apurados e, também, apresentou novos fatos, dentre eles fraudes a licitações e recebimento de propina proveniente do Grupo Serrana. 

Ao todo foram cinco fases da Operação Mensageiro, onde foram presas preventinamente 42 pessoas, sendo 17 delas, prefeitos em exercício. Além disso, foram cumpridos 280 mandados de busca e apreensão. 66 pessoas estão sendo processadas pela prática de quase 3 mil crimes, em 23 ações penais, das quais 17 estão em fases de diligências e alegações finais e apenas duas em fase inicial de instrução processual.

Quatro processos já foram julgados pelo Poder Judiciário. Com a condenação de 19 réus, as penas chegam a mais de 846anos de prisão, processos estes que estão em fases de recurso. Entre os condenados, estão os 14 integrantes do núcleo empresarial do esquema criminoso, ligados ao Grupo Serrana, os ex-prefeitos municipais e agentes políticos de Itapoá, Corupá e Pescaria Brava. 

A força-tarefa constituída pela Procuradoria-Geral de Justiça, que é atualmente composta por promotores de justiça assessores na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, dois membros com dedicação exclusiva e um membro em acúmulo de função com a Promotoria de Justiça, atua na instrução das ações que tramitam não somente no Tribunal de Justiça.

O grupo, que tem conhecimento global da investigação, dedica-se ao acompanhamento ativo das ações penais, impulsionando-as de ofício sempre que necessário, realiza as audiências de instrução e minuta as peças processuais, como alegações finais, recursos e contrarrazões. Além disso, a maior parte da demanda da força-tarefa firma-se na continuidade da investigação em relação a incontáveis outros crimes praticados em várias dezenas de outros municípios catarinenses, gaúchos e paranaenses, inclusive aqueles cometidos em gestões passadas. 

O caso demanda a análise de aproximadamente 472 horas de depoimentos e interrogatórios até o momento (de um total de 1.004 inquirições realizadas nas fases extrajudicial e judicial); mais de 4 milhões de registros telefônicos; dados de 2.254 contas bancárias; 421 laudos periciais; e mais de 209 mil arquivos (documentos, digitalizações, planilhas, tabelas, relatórios de investigação, etc.), depositados em 24.318 pastas, que somam mais de 1,12 TB de informações e dados. As investigações prosseguem. 

A investigação conta com a atuação coordenada do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

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