Imagens de abuso sexual infantil são encontradas pela polícia em celular perdido em SC

A Polícia Militar (PMSC) encontrou imagens de abuso sexual infantil em um celular perdido e posteriormente entregue à guarnição na noite de terça-feira (29), em Jaraguá do Sul.

De acordo com a polícia, o celular foi encontrado na rua e, durante a análise, foi possível identificar as imagens de pornografia infantil. Com outras imagens, o dono do aparelho foi identificado e localizado no Hospital São José.

Segundo a PM, ele estava envolvido em outra ocorrência, sendo acusado de proferir ofensas raciais a um funcionário do hospital. A vítima manifestou desejo de representar a situação criminalmente. Diante do caso, os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil e o celular foi apreendido para perícia e investigação.

Pena

De acordo com a nova redação (Lei nº 11.829, de 25/11/2008) do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990), várias atividades relacionadas à produção, difusão e consumo de pornografia infantil são crimes com penas de reclusão entre 1 e 8 anos, além de multa. Citam-se as principais:

• produzir, participar e agenciar a produção de pornografia infantil (Art. 240);
• vender, expor à venda (Art. 241), trocar, disponibilizar ou transmitir pornografia infantil, assim como assegurar os meios ou serviços para tanto (Art. 241-A);
• adquirir, possuir ou armazenar, em qualquer meio, a pornografia infantil (Art. 241-B);
• simular a participação de crianças e adolescentes em produções pornográficas, por meio de montagens (Art. 241-C);

Além disso, a atividade de aliciar crianças, pela internet ou qualquer outro meio, com o objetivo de praticar atos sexuais com elas, ou para fazê-las se exibirem de forma pornográfica, também é crime com pena de reclusão de 1 a 3 anos, e multa.

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