Idoso é preso por tráfico de drogas no Oeste de SC

Um idoso de 74 anos foi preso na segunda-feira (23) em Águas de Chapecó, suspeito de tráfico de drogas no município. A Polícia Militar (PM) cumpriu o mandado de prisão e apreendeu o homem em uma residência, na Linha Gramados, após denúncia de moradores.

Segundo a PM, enquanto cumpriam a ação, duas porções de cocaína, uma delas pesando cerca de cinco gramas, foram encontradas, além de R$ 1.736,00 em dinheiro. O homem foi encaminhado à delegacia para os procedimentos cabíveis.

Crime de tráfico de drogas

O tráfico de drogas é um crime previsto no Artigo 33 da Lei 11.343/2006, também conhecida como Lei de Drogas. Essa lei define diversos tipos de condutas que caracterizam o tráfico, como:

• Vender, comprar, produzir, armazenar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar drogas, mesmo que gratuitamente.
• Transportar drogas sem autorização legal.
• Plantar ou cultivar drogas sem autorização legal.
• Associar-se para o tráfico de drogas.
• Usar ou portar drogas para o tráfico.

A pena para o crime de tráfico de drogas varia de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa, podendo ser aumentada em casos específicos, como quando o crime é cometido por um menor de idade ou por um servidor público.

É importante ressaltar que a lei diferencia o crime de tráfico de drogas do crime de porte de drogas para consumo. O porte para consumo é previsto no Artigo 28 da Lei 11.343/2006 e é punido com detenção de 6 meses a 1 ano e pagamento de multa.

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