Homem que tentou matar companheira após pedido de ajuda com tarefas é condenado em SC

Um homem foi condenado após tentar matar a própria companheira após ela pedir ajuda com as tarefas domésticas em Corupá, no Norte de Santa Catarina. O crime ocorreu no dia 6 de dezembro de 2024.

O autor foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e julgado na última terça-feira (9) pelo Tribunal do Júri da Comarca de Jaraguá do Sul. 

O homem foi condenado por tentativa de feminicídio qualificada por descumprimento das medidas protetivas de urgência e pelos crimes conexos de lesão corporal, ameaça e porte ilegal de arma de fogo.

A pena fixada foi de 14 anos e oito meses de reclusão, além de dois meses de detenção e do pagamento de 10 dias-multa, o que equivale a R$ 470,66. 

O crime

Segundo a denúncia do MPSC, o caso ocorreu em uma tarde de sexta-feira, 6 de dezembro de 2024, na residência do casal, localizada no bairro Pedra de Amolar, em Corupá.

A vítima pediu ajuda do companheiro com as tarefas domésticas, pois tinha uma entrevista de emprego marcada. Em seguida, o homem iniciou uma discussão e apontou uma arma de fogo para a cabeça da vítima, afirmando que mataria toda a família dela.

Na sequência, ele agrediu a vítima com socos no rosto, puxões de cabelo e a segurou pelos braços. 

Durante a investigação, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, relatou que, em meio à discussão, o homem disparou contra a mulher, mas a arma falhou.

As faíscas do disparo causaram queimaduras no pescoço da vítima, e o crime não foi consumado devido à falha.

De acordo com a Promotora de Justiça Maria Cristina Pereira Cavalcanti, a tentativa de feminicídio foi cometida por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Arma localizada pela polícia

Após os fatos, a Polícia localizou a arma utilizada, uma carabina de pressão calibre 5,5 mm, adaptada para munição calibre .22, escondida em uma área de mata próxima à casa. Com a arma foram apreendidas 17 munições intactas.

Além disso, o acusado não tinha autorização para portar ou possuir armamento. 

O Conselho de Sentença reconheceu que o réu cometeu o crime, com agravantes de motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima, já que ela estava trancada na residência durante o ataque. 

Cabe recurso da decisão, mas foi negado ao autor o direito de recorrer em liberdade. O homem permaneceu preso desde o dia do crime e, na sentença, o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul manteve a prisão devido à gravidade dos crimes e ao temor relatado pela vítima. 

Nova Lei do Feminicídio 

O caso da tentativa de feminicídio em Corupá foi julgado pela Comarca de Jaraguá do Sul com base na nova Lei do Feminicídio. Até o início de outubro do ano passado, o crime de feminicídio era visto pelo Código Penal brasileiro como uma qualificadora do homicídio.

Porém, a Lei n. 14.994 o tornou um crime autônomo, endurecendo as penas para quem mata ou tenta matar mulheres. 

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