Homem que agrediu mulher durante o sono é absolvido; entenda
Agressão aconteceu em 2019, e durou cerca de quatro horas
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Vinícius Batista Serra foi acusado de agredir Elaine Caparroz, em 2019, por quase quatro horas em um apartamento na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Apesar disso, o réu foi considerado “inimputável” — que não pode responder pelos crimes — por conta de um distúrbio do sono que teria deixado o lutador de jiu-jitsu inconsciente enquanto espancava a vítima.
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O homem que era estudante de direito, foi agrediu violentamente. A mulher teve o rosto desfigurado, fraturou costelas, teve o pulmão perfurado, mordidas pelo corpo, insuficiência renal e anemia.
No entanto, em maio, na sentença da 1ª instância, o juiz Alexandre Abrahão absolveu o réu pelo crime, alegando que o homem não estava consciente quando agrediu a vítima.
Por conta de um distúrbio chamado parassonia, ele não conseguia entender “o caráter ilícito do atos”.
Na decisão, a Justiça determinou que o acusado deveria ser internado em uma instituição psiquiátrica, ficar distante da vítima, além de pagar uma indenização de R$ 100 mil à Elaine.
O advogado de defesa de Vinícius, Caio Conti Padilha, recorreu e, no dia 25 de outubro, o desembargador Joaquim Domingos decidiu que, apesar da agressão ter sido constatada e Vinícius ter assumido que cometeu o crime, o réu é considerado inimputável.
Agressor não vai precisar pagar indenização à vítima
O desembargador da 7ª Câmara Criminal do Rio também decidiu que o agressor não vai precisar pagar a indenização para a vítima.
Vinícius ficou obrigado somente a continuar com tratamento ambulatorial para tomar medicações referentes à doença. Mensalmente ele deve passar por reavaliações e só será internado a depender dos resultados.
Elaine recebeu a sentença com indignação. Segundo ela, essa é uma decisão devastadora e que dá a sensação de que o Brasil é o país da impunidade.
Elaine diz que se recuperou fisicamente, mas que as sequelas psicológicas e o trauma nunca vão passar. Em conversa com o SBT Rio, ela afirmou que vai até as últimas consequências.
“Sou uma mulher, vítima de tentativa de feminicídio, que quase morreu e foi abandonada pelo sistema de Justiça. Mas agora, graças a Deus, tenho advogadas como a Gabriela Manssur que vão lutar pelos meus direitos. Eu conto também com o apoio da sociedade. Precisamos estar unidas para vencer o machismo institucional”, disse Elaine.
A advogada Gabriela Manssur, que representa Elaine, afirmou que vai recorrer em todas as instâncias superiores e que, se for preciso, vai ao Tribunal Penal Internacional.
A defesa de Vinícius não respondeu aos contatos do SBT News.
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