Homem é preso após arremessar tijolo contra esposa no Norte de SC
O suspeito responderá pelo crime de violência doméstica
• Atualizado
Um homem foi preso após jogar um tijolo contra a esposa no bairro Ilha da Figueira, em Jaraguá do Sul, nesta quinta-feira (19). A agressão foi registrada pela polícia por volta das 18h10.
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De acordo com a Polícia Militar (PM), o casal discutiu e durante o atrito, o marido acabou arremessando o tijolo contra a vítima, que foi atingida na perna. Ela ficou ferida e foi encaminhada ao Pronto Socorro para atendimento médico.
Diante dos fatos, o homem foi preso e encaminhado a delegacia de polícia, onde responderá pelo crime de violência doméstica.
Violência doméstica
A Lei Maria da Penha, em seu artigo 17, proíbe a aplicação de penas alternativas aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A proibição vale tanto para a prática de crimes como no caso de condenação por contravenção penal, segundo Súmula 588 do STJ.
A pena restritiva de direitos, ou pena alternativa, como também é conhecida, é um benefício que deve ser concedido ao réu que preencher os requisitos exigidos em lei, conforme artigo 44 do Código Penal. O texto do referido artigo veda ainda a concessão do benefício no caso de crime cometido com violência ou grave ameaça.
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