Homem é preso após agredir mulher e ser acusado de estupro no Norte de SC

Um caso de agressão resultou na prisão de um homem acusado de agredir a companheira e de abusar sexualmente da filha dela. A ocorrência foi registrada nesta terça-feira (4), na rua Francisco Jacomini, no bairro Boa Vista, em Jaraguá do Sul.

A Polícia Militar (PMSC) foi acionada para intervir no conflito. No local, os policiais encontraram a mulher com um ferimento no pescoço, causado pela agressões. Ela afirmou que deseja representar criminalmente contra o homem.

Revelação

Durante a apuração, a mulher revelou que, além das agressões contra ela, o homem teria abusado sexualmente de sua filha há três anos. Ele também foi acusado de ameaçar a família.

Diante dos fatos, o homem foi preso e as vítimas foram encaminhadas à delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis.

Crime de Estupro

Por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Para o caso do estupro resultar em lesão corporal grave, ou a vitima ter entre 14 e 18 anos, a pena é aumentada, de 8 a 14 anos; se resultar em morte, de 12 a 30 anos.

A lei também previu o crime de estupro de vulnerável, com intuito de proteger pessoas que tenham menor possibilidade de defesa, como os menores de 14 anos, portadores de enfermidades ou deficiências mentais, ou que, por qualquer outro motivo, tenham sua capacidade de resistência diminuída. Por exemplo, uma pessoa que foi dopada, ou está alcoolizada, mesmo que esteja em estado de inconsciência por vontade própria, não pode ter sua intimidade violada, pois não está em condições de expressar sua vontade. Nem mesmo o marido pode obrigar a esposa a praticar ato sexual.

Para o estupro de vulnerável, a pena é de 8 a 15 anos, sendo aumentada no caso de lesão corporal grave, de 10 a 20 anos; no caso de morte, de 12 a 30 anos.

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