Homem é condenado a 60 anos de prisão por matar ex-companheira a facadas em SC

Um homem foi condenado a 60 anos de prisão em regime fechado por matar a ex-companheira, no dia 24 de janeiro deste ano, em Campos Novos, no Meio-Oeste catarinense. O julgamento ocorreu na segunda-feira (25), marcando o primeiro na comarca com base na nova Lei do Feminicídio.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o homem agiu de forma cruel, utilizando recursos que dificultaram a defesa da vítima. A mulher foi atacada dentro de casa, na frente do filho, e não resistiu aos ferimentos causados por golpes de faca. Ele foi preso logo após o crime.

Durante o Tribunal do Júri, os jurados acolheram integralmente as teses apresentadas pelo Promotor de Justiça Alexandre Penzo Betti Neto, da 2ª Promotoria de Justiça de Campos Novos.

“Graças à agilidade e ao trabalho do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos, o processo tramitou de forma rápida, e o julgamento ocorreu apenas sete meses após o ocorrido”, afirmou o promotor.

Além de ser o primeiro caso julgado na comarca com base na nova lei, o julgamento aconteceu em agosto, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher, e também no período em que se completam 19 anos da Lei Maria da Penha.

Para Alexandre Penzo Betti Neto, a decisão dos jurados é uma resposta firme da Justiça.

“O veredito representa uma resposta firme e justa à sociedade e aos familiares da vítima, reafirmando o compromisso do Ministério Público de Santa Catarina com a defesa da vida e da dignidade das mulheres”, ressaltou.

Nova legislação

Até outubro de 2024, o feminicídio era considerado uma qualificadora do crime de homicídio. Porém, a Lei n. 14.994 passou a tratar o feminicídio como um crime autônomo, aumentando as penas para os agressores. O caso de Campos Novos foi um dos primeiros do estado a ser julgado com base nessa mudança na legislação.

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