Homem é condenado após matar mulher a facadas em Joinville

Um homem foi condenado, na última quarta-feira (26), a 35 anos de prisão por matar uma mulher a facadas em Joinville, no Norte de Santa Catarina. A decisão do Tribunal do Júri aplicou a nova Lei do Feminicídio.

O caso ocorreu em 23 de fevereiro deste ano, em uma quitinete na rua Guanabara, no bairro Fátima, por volta das 5h15. Segundo a 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, o homem desferiu diversos golpes contra a vítima.

A promotoria considerou que ataque teve emprego de meio cruel, pois ele golpeou os braços, mãos, abdômen e a perna direita da mulher. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu.

“É com senso de dever cumprido que celebramos esta condenação por feminicídio, especialmente nesta semana de combate à Violência contra a Mulher no Judiciário Catarinense. A justiça foi feita, mas a vigilância e a ação pela proteção das mulheres devem ser constantes”, diz a Promotora de Justiça Rachel Urquiza Rodrigues de Medeiros. 

Primeiro julgamento em Joinville sob a nova Lei do Feminicídio

Esse foi o primeiro júri em Joinville regido pela nova lei, que trata o feminicídio como crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de prisão.

A Lei 14.994/24, sancionada em outubro de 2024, a aumenta as punições para outros crimes contra mulheres, como ameaça e lesão corporal, e prevê medidas contra o agressor, como perda do poder familiar e uso de tornozeleira eletrônica em saídas temporárias.   

Com a condenação, o réu deve iniciar imediatamente o cumprimento da pena e não poderá recorrer em liberdade, diante do fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 1.068, que consolidou que as decisões do Tribunal do Júri têm força executória imediata. 

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