Homem condenado por estupro é preso no Oeste de SC

Um homem de 43 anos, condenado por estupro, foi preso na tarde desta quarta-feira (25), em Passos Maia, no Oeste catarinense.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara de Execuções da Comarca de Curitiba, no Paraná, no dia 19 de outubro de 2023, em razão da condenação a uma pena privativa de liberdade de seis anos e três meses de reclusão.

A ação policial

No início da tarde desta quinta, os policiais civis receberam informações do paradeiro do condenado, que se escondia em uma residênciano bairro Baia Alta, na cidade de Ponte Serrada.

Dessa forma, os agentes públicos se dirigiram para o local e efetuaram a prisão do homem. Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado ao sistema prisional da cidade de Xanxerê, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A ação foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia Civil do Município de Passos Maia, com apoio da Delegacia de Polícia Civil do Município de Vargeão e da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Ponte Serrada.

Estupro

Para o caso do estupro resultar em lesão corporal grave, ou a vitima ter entre 14 e 18 anos, a pena é aumentada, de 8 a 14 anos; se resultar em morte, de 12 a 30 anos.

A lei também previu o crime de estupro de vulnerável, com intuito de proteger pessoas que tenham menor possibilidade de defesa, como os menores de 14 anos, portadores de enfermidades ou deficiências mentais, ou que, por qualquer outro motivo, tenham sua capacidade de resistência diminuída. Por exemplo, uma pessoa que foi dopada, ou está alcoolizada, mesmo que esteja em estado de inconsciência por vontade própria, não pode ter sua intimidade violada, pois não está em condições de expressar sua vontade. Nem mesmo o marido pode obrigar a esposa a praticar ato sexual.

Para o estupro de vulnerável, a pena é de 8 a 15 anos, sendo aumentada no caso de lesão corporal grave, de 10 a 20 anos; no caso de morte, de 12 a 30 anos.

*Estagiária sob supervisão.

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