Governo brasileiro proíbe pagamento por registro de íris; entenda

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta sexta-feira (24), que a iniciativa World, que oferece criptomoedas como contrapartida pelo registro da íris (parte do olho), suspenda imediatamente as recompensas financeiras aos participantes. A medida entra em vigor a partir deste sábado (25).

De acordo com a organização do projeto, mais de 400 mil pessoas já realizaram o cadastro em unidades de atendimento na Capital paulista.

Em troca da coleta dos dados biométricos, os participantes recebiam o equivalente a R$ 600 em criptomoedas, conforme a cotação desta sexta-feira.

A decisão foi comunicada à Tools for Humanity, empresa responsável pela execução do projeto World no Brasil. Além de suspender as recompensas, a ANPD exigiu que a empresa informe, no site oficial, quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD iniciou a investigação sobre o projeto em novembro de 2024, mês de lançamento oficial da iniciativa no Brasil. O foco era analisar o uso de dados biométricos, como o registro da íris, em troca de vantagens financeiras.

Após a análise, a autoridade concluiu que “o oferecimento de criptomoedas como contrapartida financeira pode comprometer a obtenção do consentimento livre e informado por parte dos titulares dos dados pessoais”. Dessa forma, a Tools for Humanity deverá realizar adequações para garantir a conformidade com a legislação vigente.

Caso a empresa não cumpra as exigências, poderá enfrentar sanções previstas na LGPD, incluindo multas e suspensão do tratamento de dados no país.

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