Funcionário de escola é flagrado com conteúdo pornográfico infantil em Joinville

Um funcionário de uma escola foi preso em flagrante, na manhã desta quinta-feira (24), por armazenar conteúdo pornográfico infantil em Joinville, no Norte de Santa Catarina. O homem, de 23 anos, foi preso no bairro Vila Cubatāo.

A investigação foi realizada após um monitoramento virtual. Com base nas informações, a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Joinville (DPCAMI) deu cumprimento ao mandado de busca e apreensão contra o suspeito.

Durante a ação, os policiais encontraram o conteúdo pornográfico infantil, o que resultou na prisão do homem. Diante dos fatos, as investigações prosseguirão com perícias nos equipamentos eletrônicos apreendidos.

Adquirir pornografia infantil

O artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente descreve o crime de aquisição de pornografia infantil. O dispositivo deixa bem claro que são considerados crimes os atos de adquirir, possuir ou armazenar material que contenha qualquer forma de registro de sexo ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes.

O referido estatuto prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Não configura crime a posse ou guarda do material com finalidade de comunicar às autoridades a ocorrência das condutas criminosas de pedofilia descritas na lei, desde que a comunicação seja feita pelos indicados no mencionado artigo.

Caso o material ilícito, adquirido ou guardado, seja de pequena quantidade, a pena pode ser diminuída de 1 a 2/3. 

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