Fraudes em licitações: operação do GAECO mira 19 cidades de SC

33 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quarta-feira (28), em 19 municípios de Santa Catarina, por meio da 2ª fase da Operação “Pactum”. A ação do GAECO, que visa combater fraudes em licitações, investiga empresários e servidores públicos catarinenses.

Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), a operação investigou casas e empresas nas cidades de:

Região Oeste

• Joaçaba;
• Campos Novos;
• Luzerna;
• Monte Carlo;
• Salto Veloso.

Região Meio-Oeste/Planalto Serrano

• Correia Pinto;
• Lages.

Região Norte/Nordeste

• São Bento do Sul;
• Campo Alegre;
• Jaraguá do Sul;
• Guaramirim.

Região do Alto/Vale do Itajaí

• Blumenau;
• Gaspar;
• Brusque;
• Balneário Camboriú;
• Itapema;
• Itajaí;
• Barra Velha;
• Pouso Redondo.

A operação teve como objetivo reunir novas provas para apurar a participação de pessoas, incluindo servidores públicos, em um esquema de manipulação de licitações, com possíveis práticas de advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção passiva.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os investigados teriam participado de acordos ilícitos para fraudar concursos públicos, eliminando a concorrência entre empresas e causando prejuízo direto aos cofres públicos. A apuração revelou indícios de uma associação criminosa formada por empresários e colaboradores que combinavam previamente os resultados das licitações.

A investigação segue sob sigilo, e novas informações devem ser divulgadas assim que os autos forem tornados públicos.

Relembre o caso:
A 1ª fase da Operação “Pactum” foi realizada em agosto de 2024. O nome faz referência ao termo “pacto” ou “acordo”, destacando a natureza clandestina e conivente das ações entre os envolvidos. Na ocasião, foram cumpridos mandados em municípios como Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino e até Coronel Vivida, no Paraná.

Sobre os grupos:
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e conta com a atuação integrada da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Já o GEAC atua diretamente com os promotores e procuradores de Justiça, focando em casos complexos e graves relacionados à moralidade administrativa.

Sob supervisão de Rubens Felipe.

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