Família de soldado morto em queda de caminhão do Exército em Blumenau deve ser indenizada

Os pais de um dos soldados mortos na queda de caminhão do Exército em uma ribanceira em Blumenau deve ser indenizada, conforme decisão da Justiça Federal, divulgada nesta segunda-feira (22).

A União foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral aos pais do ex-soldado do Exército. Ele morreu em decorrência de um acidente com um caminhão da unidade onde servia, durante o transporte para um exercício.

A sentença é do juiz Francisco Ostermann de Aguiar, da 2ª Vara Federal do município de Blumenau, e foi proferida sexta-feira (19). Segundo o juiz, ficou comprovado que o trajeto tinha perigo potencial. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

As “características da via não eram desconhecidas, pelo contrário, eram de pleno conhecimento dos agentes envolvidos, tendo o 23º BI, ainda assim, decidido pela realização da atividade com transporte dos militares em carroceria de caminhão Atego 1725”, afirmou Aguiar.

“Considerando o tipo de via utilizado para o deslocamento até a área de instrução, bem como o porte do veículo, é de se reconhecer o risco empreendido no trajeto, sendo que qualquer descuido ou até mesmo mudança de direção a fim de se desviar de alguma protuberância de pedra na pista ou vegetação no barranco à esquerda da via poderia ocasionar um acidente fatal”, observou o juiz.

União alegou que não tinha responsabilidade sobre o acidente

A União alegou a ocorrência é de caso fortuito, ou seja, situação que decorre de fato alheio à vontade da parte, mas proveniente de fatos humanos.

Conforme alegação da defesa, o Estado seria isento de responsabilidade. Já o juiz, entendeu que não se provou que a causa do acidente não é de responsabilidade da União.

“Não ficou demonstrado que o solo cedeu de forma independente (fortuito externo) à passagem do veículo pelo local; antes pelo contrário, os elementos de prova colhidos no processo, sejam os relatos testemunhais, seja o Parecer Técnico da Defesa Civil de Blumenau, indicam que, se de fato houve desbarrancamento que ocasionou a precipitação do veículo em direção à ribanceira, tal se deveu à proximidade com a qual trafegava em relação ao bordo da via”, entendeu Aguiar.

A decisão da justiça também detalha que a sentença trata apenas da responsabilidade de indenizar por dano moral a família e que não abrange culpa do condutor ou falha do mecânica do caminhão.

“Reitere-se, não se discute culpa do condutor ou falha do veículo, mas apenas se reconhece um acontecimento inerente ao risco de trafegar com o veículo naquela via e naquelas condições, situação que não exclui o nexo causal e, por consequência, a responsabilidade civil objetiva”, concluiu o juiz.

Cálculo da indenização

Para definir o valor da indenização, o juiz citou a jurisprudência para casos semelhantes e lembrou que não existem “fórmula alquímica ou jurídica capaz de definir o quantum devido a título de danos não patrimoniais, à medida que não são tarifáveis ou mensuráveis; busca-se apenas por meio da condenação em pecúnia a minimização da dor, da mácula, do sofrimento daqueles que perderam a companhia de um ente familiar querido”, considerou.

Caminhão do Exército caiu de uma ribanceira deixando três mortos

O acidente aconteceu em março de 2022, quando o caminhão do 23º Batalhão de Infantaria de Blumenau, que se dirigia para o campo de treinamento de tiro, que caiu de uma ribanceira.

A queda em uma estrada no bairro Progresso e deixou mortos: Alex Carvalho da Cruz, Alexandre da Silva Reginaldo e Diogo Felipe Veiga.

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