EXCLUSIVO: Autor da chacina em Saudades será transferido de presídio para hospital

Fabiano Kipper Mai será transferido do Presídio Regional de Chapecó para o Hospital de Custódia, em Florianópolis. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (25), pelo juiz Caio Lemgruber Taborda, e um ofício foi encaminhado ao hospital ainda nesta quinta-feira, solicitando que seja disponibilizada uma vaga para Kipper Mai em até cinco dias.

A informação foi confirmada pelo advogado de defesa do autor, Demetryus Eugênio Grapiglia, ao Portal SCC 10. Segundo o advogado, a decisão foi tomada com base no laudo do perito oficial, que constatou que Fabiano sofre de Esquizofrenia Indiferenciada e que precisa de tratamento imediato.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina também confirmou a transferência de Fabiano Kipper Mai. O TJSC questionou se o Presídio de Chapecó teria condições de oferecer o tratamento que Fabiano precisa. Como o Presídio não possui tal condição, não tendo no efetivo psicólogo ou psiquiatra, Fabiano será transferido para o hospital.

O Ministério Público de Santa Catarina também confirmou a transferência de Kipper Mai para o hospital.

Na época do crime, Fabiano tinha plena capacidade de entender os fatos

Em outubro, uma perícia médica oficial constatou que Fabiano Kipper Mai tinha plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato. O exame pericial foi anexado ao processo judicial no dia 19 de outubro. A perícia constatou que, na época do crime, o acusado tinha sua capacidade de determinação e entendimento preservada e possuía plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato.

Ainda segundo a perícia, Fabiano apresentava estado mental, emocional e de comportamento congruentes com capacidades cognitivas à época. A defesa de Fabiano Kipper Mai está em processo de contestação deste laudo. O processo ainda tramita em segredo de justiça.

O caso é acompanhado desde o início pela Promotoria de Justiça de Pinhalzinho e conta com o apoio, na condição de assistentes técnicos, de médicos psiquiatras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para os subsídios científicos necessários ao adequado tratamento do caso.

Kipper Mai teria desenvolvido doença mental após o crime

Apesar de ter plena ciência dos fatos no dia no crime, segundo laudo oficial, Kipper Mai teria desenvolvido uma doença mental após os fatos. Esse tipo de situação é prevista em lei como Superveniência de Doença Mental, que é o aparecimento de sintomas psiquiátricos em um determinado indivíduo, após a prática de um fato criminoso.
Kipper Mai foi diagnosticado com Esquizofrenia Indiferenciada. Ou seja, Kipper Mai tem esquizofrenia, mas os sintomas ainda não estão completamente formados ou não são suficientemente específicos para serem classificados como nenhum dos outros tipos da doença. Neste caso, ele é classificado como esquizofrênico indiferenciado.

De acordo com o advogado, “Fabiano teria perdido a capacidade de entender a realidade”. Desta forma, Fabiano Kipper Mai deve ficar no hospital por tempo indeterminado.

O hospital de custódia e o júri popular de Fabiano Kipper Mai

Em um hospital de custódio, Fabiano não pode ser submetido a um júri popular, como é comumente realizado em casos de homicídio onde os autores tem consciência dos fatos. Desta forma, a lei prevê que Fabiano não pode ser julgado se não tem consciência dos fatos. “Muito provavelmente ele não vai a júri popular. Isso porque a doença dele não tem cura. Ele não pode permanecer no presídio, mas também não pode viver em sociedade, por isso, ele vai receber tratamento no hospital”, disse o advogado Demetryus.

O hospital de custódia é um local com profissionais da saúde, equipes multidisciplinares que darão tratamento ao Fabiano. “O hospital de custódia não é mil maravilhas como as pessoas questionam. Não é impunidade. Ele terá contato com pessoas e irá interagir com outras pessoas, participará de um ambiente totalmente diferente do prisional, mas isso não significa impunidade. Ele não pode viver em sociedade, mas precisa tratar da doença que ele tem”, disse o advogado.

“Não há benefícios em ficar em um hospital de custódia. Ele será tratado como a lei prevê. Fabiano passa a ser responsabilidade do estado de Santa Catarina. O estado é responsável por garantir o sustento e manutenção do tratamento psicológico dele”, destacou Demetryus.

O crime

Na manhã do dia 4 de maio deste ano, o denunciado entrou em uma creche no município de Saudades, matou duas professoras e três bebês e tentou matar outras 14 pessoas, entre educadoras, funcionárias e crianças usando uma adaga que havia comprado pela internet especialmente para o ataque. O réu, que teria tentado se matar após o atentado, foi detido por populares e entregue às autoridades. Ele confessou o crime. O processo tramita em segredo de justiça.

Kipper Mai responde processo por cinco homicídios qualificados, por motivo torpe, cruel e em ação que impossibilitou a defesa das vítimas. Além disso, é réu por 14 tentativas de homicídio.

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