Ex-secretário e servidores de Chapecó são condenados por improbidade

A justiça condenou o ex-secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Valdir Crestani e dois servidores comissionados, por improbidade administrativa, onde juntos vão precisar ressarcir R$ 248.374,16 aos cofres municipais. A ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), reconheceu o desvio de função e o enriquecimento ilícito.

Mudança de cargos

A investigação teve início após uma denúncia recebida pela 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, em novembro de 2018, apontando que os dois servidores não exerciam as funções para as quais foram nomeados. Em vez disso, desempenhavam atividades operacionais de menor complexidade, recebendo salários incompatíveis com os cargos.

Enquanto deveriam atuar no licenciamento e fiscalização ambiental, um deles realizava tarefas ligadas ao saneamento básico, e o outro trabalhava no programa “SOS Bezerros”, transportando animais para famílias carentes.

Ex-secretário e servidores condenados

O MPSC argumentou que o ex-secretário tinha ciência das irregularidades e chegou a apresentar os servidores à equipe em funções diferentes das previstas nos cargos. Apesar disso, ele não tomou nenhuma providência para corrigir a situação. A Justiça acolheu a tese do Ministério Público, destacando que os réus agiram de má-fé ao ignorar as atribuições legais dos cargos que ocupavam.

Para o Promotor de Justiça responsável pelo caso, a condenação reforça que a improbidade administrativa não deve ser tolerada.

“O Ministério Público seguirá atento e firme na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, garantindo que cada real despendido seja usado de forma ética e transparente para atender às necessidades da população”, finaliza.

Os réus ainda podem recorrer da sentença. O Portal SCC10 deixa o espaço aberto para declaração dos citados, respeitando o direito de resposta.

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