Entenda o que é GLO, medida que voltou a ser discutida após megaoperação no Rio de Janeiro

A megaoperação realizada nesta terça-feira (28) pelas Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, nos Complexos do Alemão e da Penha, reacendeu o debate sobre a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), medida que permite a atuação das Forças Armadas em situações de grave perturbação da ordem pública.

A GLO só pode ser instaurada mediante ordem expressa do presidente da República, autorizando o uso das Forças Armadas para substituir a falta de policiais e outros agentes de segurança, protegendo a população e garantindo o funcionamento das instituições. A última vez que a medida foi adotada no Rio de Janeiro foi durante a cúpula do G20, em novembro do ano passado. Em 2023, a GLO também foi aplicada nos portos do Rio e Itaguaí e no Aeroporto Internacional do Galeão, para combater o crime organizado.

O Palácio do Planalto descartou, neste momento, avaliar um decreto de GLO. Em fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou parecer fundamentando juridicamente a negativa do pedido do governador Cláudio Castro (PL), feito em janeiro, de utilização de blindados do Exército para reforçar a segurança pública. Segundo o documento, o pedido só poderia ser enquadrado na GLO mediante autorização presidencial.

Durante a operação, que mobilizou cerca de 2.500 agentes, 64 pessoas morreram 60 suspeitos, dois policiais civis e dois policiais militares do Bope sendo o maior número de letalidades já registrado em uma única ação no estado. A ação teve como objetivo frear o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir aproximadamente 100 mandados de prisão, incluindo 30 alvos de outros estados.

O governador afirmou que o estado está “sozinho” no combate ao crime organizado e cobrou maior integração com o governo federal, ressaltando que três solicitações de blindados ao Exército foram negadas.

A operação desta terça evidenciou o grande desafio das forças de segurança no enfrentamento às facções criminosas e trouxe à tona a importância da GLO como ferramenta legal para situações extremas de violência e desordem.

*Com informações do Metrópoles.

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