Empresa de transporte por aplicativo é notificada por cobrança para usar ar condicionado

A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon Municipal da Capital, notificou a empresa de transporte por aplicativo, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, nesta quinta-feira (11). A Uber foi procurada e até a publicação da reportagem não retornou contato.

A ação ocorreu após denúncias de que os motoristas por aplicativo, colaboradores da instituição, estariam realizando cobranças de taxas extras para o uso de equipamentos de ar-condicionado.

O Procon analisou o site da Uber (Uber.com), e identificou que o item, considerado essencial nos momentos de calor, é um requisito mínimo dos veículos utilizados no transporte de passageiros, e afirma que tal atitude se enquadra em falha na prestação de serviço por razão do não cumprimento da oferta.

Após o recebimento do ofício, a empresa possui 7 dias para apresentar esclarecimentos e providências quanto às práticas consideradas abusivas. Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa a Uber, esclarecem que “os motoristas parceiros devem acordar com os passageiros o uso do ar-condicionado, tendo em vista o melhor conforto mútuo, independentemente do tipo de veículo contratado no aplicativo”.

Além disso, a associação informou que o prestador do serviço ao passageiro é o motorista, conforme estabelecido pelas decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos do Recurso Extraordinário 1.054.110 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 449. Por isso, as empresas não podem obrigá-lo a ligar o equipamento.

“É importante ressaltar que o valor das corridas é aquele visualizável pelo passageiro na contratação do serviço. Portanto, não estão previstas cobranças adicionais pelo motorista – o que seria violação do Código de Defesa do Consumidor”, disse a Amobitec em nota.

As plataformas associadas oferecem a motoristas e passageiros instrumentos de avaliação das corridas em que o nível de satisfação com a experiência pode ser relatado, além de manter canais de suporte em que podem ser registradas eventuais ocorrências a qualquer momento. A partir das informações recebidas, as empresas podem adotar as medidas cabíveis.

Reclamações

“Agora na temporada, quando a cidade está cheia de turistas, recebemos denúncias de que os motoristas vinculados à Uber estavam cobrando por uma parte do serviço de transporte que é essencial para os passageiros, o ar-condicionado. Visando defender o consumidor que está sendo lesado, notificamos a empresa e agendamos uma reunião para que tudo seja resolvido o quanto antes, sem prejudicar a empresa e o consumidor”, argumenta o diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Alexandre Farias Luz.

O secretário de Governo, Fábio Botelho, fala que o órgão atende a todas as denúncias realizadas nos canais oficiais de atendimento, email, telefone e site. ”Buscar as respostas do motivo pelo qual esta falha na prestação de serviços está acontecendo é o primeiro passo para resolver o problema. O Procon não tem como objetivo prejudicar empresas ou empresários, apenas proteger e defender o consumidor, e é isso que ele fará nesta e em outras situações”.

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