Dois homens são flagrados cobrando estacionamento ilegal em praia de SC

Dois homens foram abordados pela polícia na manhã desta quarta-feira (31) após serem flagrados cobrando valores por estacionamento em área pública no Molhe da Praia do Atalaia, em Itajaí. A ocorrência foi registrada por volta das 10h e se enquadra como exercício ilegal de profissão ou atividade.

Segundo a polícia, a guarnição já havia recebido diversas denúncias de turistas relatando que indivíduos estariam exigindo pagamento para estacionar veículos em um espaço público, prática considerada ilegal. A cobrança indevida fere o artigo 47 da Lei de Contravenções Penais e também a Lei Municipal nº 7.827/2025, que proíbem qualquer tipo de exploração econômica em áreas públicas sem autorização do poder público.

Durante a abordagem, os policiais flagraram os dois homens utilizando coletes refletivos e cobrando pelo estacionamento no local. Conforme informado, no dia anterior os mesmos indivíduos já haviam sido orientados pelas autoridades sobre a irregularidade da prática, mas voltaram a atuar de forma ilegal.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos envolvidos. Os coletes usados na ação foram apreendidos, e foi lavrado um Boletim de Ocorrência na modalidade Termo Circunstanciado. Após a realização dos procedimentos legais, os autores foram orientados e liberados.

A Polícia reforça a orientação para que a população e turistas não efetuem pagamentos indevidos e denunciem esse tipo de prática pelo telefone 190, contribuindo para coibir a atuação de falsos cobradores de estacionamento, conhecidos popularmente como “flanelinhas”.

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