Condenado por tráfico em 2022 é preso no Oeste de SC

Um homem de 28 anos foi preso na tarde de segunda-feira (3), condenado pelo crime de associação ao tráfico de drogas. A prisão ocorreu no bairro Rosa, em Faxinal do Guedes, e foi resultado de uma investigação iniciada em 2022.

Após a prisão, o condenado foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Faxinal dos Guedes para os procedimentos legais e, posteriormente, conduzido ao Presídio Regional de Xanxerê, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Crime de tráfico de drogas

O tráfico de drogas é um crime previsto no Artigo 33 da Lei 11.343/2006, também conhecida como Lei de Drogas. Essa lei define diversos tipos de condutas que caracterizam o tráfico, como:

• Vender, comprar, produzir, armazenar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar drogas, mesmo que gratuitamente.
• Transportar drogas sem autorização legal.
• Plantar ou cultivar drogas sem autorização legal.
• Associar-se para o tráfico de drogas.
• Usar ou portar drogas para o tráfico.

A pena para o crime de tráfico de drogas varia de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa, podendo ser aumentada em casos específicos, como quando o crime é cometido por um menor de idade ou por um servidor público.

É importante ressaltar que a lei diferencia o crime de tráfico de drogas do crime de porte de drogas para consumo. O porte para consumo é previsto no Artigo 28 da Lei 11.343/2006 e é punido com detenção de 6 meses a 1 ano e pagamento de multa.

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