Condenado por tráfico de drogas é preso em Xanxerê
Ele foi encaminhado ao sistema prisional de Xanxerê, onde permanecerá à disposição da Justiça
• Atualizado
Um homem de 38 anos foi preso na tarde de quinta-feira (05), ao ser condenado a mais de 11 anos de prisão por tráfico de drogas. A captura ocorreu em sua residência, no bairro Santa Cruz, após a expedição de um mandado de prisão pela Vara Criminal da Comarca de Xanxerê.
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Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), os policiais agiram rapidamente, localizando o indivíduo e efetuando sua prisão. AO homem foi condenado a 11 anos, 10 meses e 10 dias de prisão.
Após o cumprimento do mandado, o condenado foi encaminhado ao sistema prisional de Xanxerê, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Crime de tráfico de drogas
O tráfico de drogas é um crime previsto no Artigo 33 da Lei 11.343/2006, também conhecida como Lei de Drogas. Essa lei define diversos tipos de condutas que caracterizam o tráfico, como:
- Vender, comprar, produzir, armazenar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar drogas, mesmo que gratuitamente.
- Transportar drogas sem autorização legal.
- Plantar ou cultivar drogas sem autorização legal.
- Associar-se para o tráfico de drogas.
- Usar ou portar drogas para o tráfico.
A pena para o crime de tráfico de drogas varia de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa, podendo ser aumentada em casos específicos, como quando o crime é cometido por um menor de idade ou por um servidor público.
É importante ressaltar que a lei diferencia o crime de tráfico de drogas do crime de porte de drogas para consumo. O porte para consumo é previsto no Artigo 28 da Lei 11.343/2006 e é punido com detenção de 6 meses a 1 ano e pagamento de multa.
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