CNJ questiona se incêndio em Penitenciária de Florianópolis atingiu ala de custódia da população LGBTQIA+

Um dia após um incêndio vitimar três detentos na Penitenciária de Florianópolis, na Capital catarinense, o Departamento e Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma nota onde informou ter solicitado, com máxima urgência, uma série de informações sobre o ocorrido. Na nota, o CNJ pede ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmação se o incêndio teria atingido a ala onde fica custodiada a população LGBTQIA+. No documento, o Conselho destaca que o grupo é “reconhecidamente de vulnerabilidade acrescida”.

“Foi solicitado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, em 48 horas, envie dados sobre as pessoas atingidas no episódio, bem como forneça informações a respeito da situação processual de cada um e relate ainda as providências adotadas pelo Judiciário. Há indícios de graves violações de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade”, destaca o documento.

De acordo com informações repassadas logo após o incêndio, na quarta-feira (15), pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), do Governo do Estado, as chamas atingiram a ala de adaptação da Unidade. O local é destinado a receber detentos recém chegados à unidade prisional por um período até serem realocados para a que deverão cumprir suas penas.

A nota do Conselho também foi encaminhado para a Secretaria de Administração Prisional de Santa Catarina solicitando informações, no prazo de cinco dias, sobre o ocorrido. A Secretaria terá que encaminhar cópias dos laudos técnicos de inspeção da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e epidemiológico.

Para o Portal SCC10, o Tribunal de Justiça informou que emitiu um despacho solicitando que SAP informe se a população LGBTQIA+ estava custodiada na ala. Procurada, a Secretaria informou que irá verificas as informações.

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