CNJ decide aposentar compulsoriamente juiz acusado de assédio sexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 23, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, após ele ser acusado de assédio sexual por pelo menos três mulheres.

A presidente do CNJ, Rosa Weber, anunciou a decisão em uma sessão no início da tarde. Os 14 conselheiros votaram o relatório da conselheira Salise Sanchonete, que sugeriu como punição a aposentadoria compulsória. A votação foi unânime.

Mesmo afastado, Scarlecio receberá uma aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Será utilizada como base de cálculo o salário dele como juiz substituto. De acordo com o TRT-2, um magistrado nesta função recebe, mensalmente, mais de R$ 32 mil.

Movimento Me Too

O Me Too Brasil, organização que presta assistência jurídica, psicológica e socioassistencial às vítimas de Scarlecio, parabenizou o CNJ pela decisão. “O Me Too Brasil parabeniza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela punição do juiz Marcos Scalercio com a aplicação da mais grave das cinco penas disciplinares aplicáveis aos juízes vitalícios na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a aposentadoria compulsória”, afirma em nota.

Para a organização, casos como esse mostram que é necessária “a criação de uma política de consequências para a conduta criminosa sexual de autoridades públicas”.

A defesa de Marcos Scalercio afirmou, em nota, que a decisão do CNJ não se baseou na análise das provas. 

“A decisão tomada pelo CNJ certamente não se fundou na análise das provas e ignorou as testemunhas favoráveis à defesa. Após a publicação do acórdão, serão tomadas as medidas cabíveis” diz a nota.

Assédio contra alunas

Em 2022, Scalercio, que além de juiz, atuava como professor em um curso preparatório para concursos, foi acusado de assédio por um grupo de alunas, em uma rede social. Segundo um relato, o professor abordava as estudantes pela internet e, quando elas não correspondiam às investidas, sofriam retaliação.

Com a ajuda do Me Too Brasil, organização que oferece assistência jurídica gratuita a vítimas de violência sexual, três vítimas denunciaram o juiz, em crimes que ocorreram em 2014, 2018 e 2020. Após a repercussão do caso, a organização recebeu outras 98 denúncias de mulheres que sofreram algum tipo de assédio por parte do magistrado.

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