Chacina em Saudades: prazo para perícia de sanidade mental do réu encerra nesta sexta

A briga na Justiça para provar a insanidade mental de Fabiano Kipper Mai, jovem de 18 anos acusado de cometer uma chacina que deixou cinco pessoas mortas, dentre elas três crianças, em uma creche em Saudades, no Oeste de Santa Catarina segue sendo o foco da defesa. Durante esta semana, Fabiano passará pela perícia médica oficial que irá apontar se ele está apto a ser julgado pelo Tribunal do Júri. Caso o exame confirme que o réu era capaz (imputável), o processo, cuja instrução já se encontra encerrada, voltará a ter seu regular andamento, com a intimação do Ministério Público e defesa para alegações finais e seguinte pronúncia, submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri.

O exame de sanidade mental oficial, que será realizado por médico perito integrante do Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina, foi determinado após a defesa do acusado ter anexado aos autos um parecer de médico particular que atesta esquizofrenia – distúrbio que afeta a capacidade da pessoa de pensar, sentir e se comportar com clareza. O laudo particular foi assinado pelo médico psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro ao lado da assinatura de outras duas psicólogas.

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Audiência em 24 de agosto

O réu confesso do ataque em Saudades e mais 14 testemunhas arroladas pelo Ministério Público foram ouvidos na segunda sessão da audiência de instrução de processo da ação penal pública que julga o caso, no dia 24 de agosto. Denunciado pelo Ministério Público por 19 homicídios – cinco consumados e 14 tentados – triplamente qualificados, o réu foi ouvido presencialmente por determinação do Juízo da Vara única da Comarca de Pinhalzinho.

Ainda na mesma data, foi deferido o pedido de instauração de incidente de insanidade mental de Fabiano, justamente com base no laudo apresentado pela defesa do acusado. A primeira perícia ao acusado aconteceu no dia 24 de setembro pela equipe de peritos e médicos indicados pelo Ministério Público e pela defesa. O prazo deferido pelo poder judiciário para a conclusão da pericia é de 45 dias, encerrando nesta sexta-feira (8), podendo ser prorrogado.

O advogado responsável pela defesa de Fabiano Kipper Mai, Demetryus Eugenio Grapiglia, falou sobre o andamento do processo e citou desdobramentos apontados nos autos iniciais da investigação. “Esse período pode ser prorrogado, e o perito pode requerer ao juiz a prorrogação. A perícia logo se consumará, mas pode demorar sim. Não existe um prazo taxativo, depende das nuances que podem retardar o fim, mas eu acredito que a conclusão da análise do laudo será em breve”, disse.

Quinto pedido de insanidade

Depois de quatro pedidos de avaliação de insanidade negados pela Justiça, a defesa de Fabiano conseguiu o encaminhamento da quinta solicitação, baseada em um laudo particular. De acordo com o documento, Fabiano sofre de esquizofrenia paranoide.

“É uma doença degenerativa. Ele relata que tem ouvido vozes nos últimos dias, perturbações, perda de memória. Dá para perceber o gosto dele por assassinos, confusões mentais. Visivelmente, conversando com ele, não precisa nem ser técnico, dá para perceber que ele sofre de algum transtorno”, disse o advogado.

Apesar do laudo apontando insanidade mental, Fabiano estudava em Saudades, trabalhava e tinha vida ativa na internet, inclusive participava de grupos na deep web, uma área da internet que fica ‘escondida’.

“Ele fala que participava de jogos violentos, com tiros e mortos na internet. Inclusive esse aspecto é apontado no laudo como potencializador do que ocorreu. Mas definitivamente, Fabiano não premeditou os fatos. Ele não pesquisou nada para cometer o crime”, diz o Demetryus, que afirma que em provas coletadas pela polícia, aparecem grupos em que outras pessoas teriam instigado Fabiano a cometer o crime.

“Eles falavam nesses grupos dos ataques, da violência. Tinha inclusive um perfil de São Paulo que sempre falava com ele. Um desses perfis chegou a perguntar se ele já tinha cometido o ataque e o Fabiano respondeu que ainda não cometeu, que não sabia se queria cometer. E essas conversas estão todas documentadas nos autos. Esses perfis precisam ser investigados”, disse o advogado.

Fabiano segue preso preventivamente no Presídio Regional de Chapecó e apenas é levado ao Instituto Geral de Perícias para os exames. Ele está em uma cela isolada para evitar conflitos. O processo tramita em segredo de Justiça. Após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelo perito oficial, tanto o Ministério Público quanto a defesa serão também acionados para manifestação sobre o resultado.

Promotoria afirma que o crime de Saudades foi premeditado

Apesar de a tese da defesa se basear na comprovação de insanidade mental, a acusação afirma que o crime foi premeditado. De acordo com as informações do promotor responsável pelo caso, Douglas Dellazari, os crimes foram descritos como torpes, cruéis e utilizando recursos que dificultaram e impediram a defesa das vítimas. No momento do crime, 40 pessoas estavam na creche, sendo 19 crianças e 21 profissionais.

“Fabiano queria um massacre. Nos relatórios foi possível observar inúmeras e reiteradas pesquisas de extrema violência, com matança generalizada. Fabiano nutria especial idolatria por assassinos em série”, explicou Dellazari, em entrevista coletiva no mês de maio, ao informar que o objetivo do autor do crime era matar o maior número de pessoas.

Segundo a acusação, durante dez meses, Fabiano planejou, pesquisou sobre ataques à escolas e se manifestou em fóruns na internet sobre outros crimes. Nos meses que antecederam a tragédia de Saudades, Fabiano se informou na internet sobre o retorno das aulas presenciais em Santa Catarina, em especifico em Saudades. Um dia antes de cometer o crime, no dia 3 de maio, ele pesquisou informações sobre a creche.

“Eu não vislumbro nenhuma dúvida razoável, nenhum indício, de que ele é insano mentalmente. Muito pelo contrário, quer se dar uma justificativa para um ato injustificável. Infelizmente atos infames, vis, cruéis e maldosos também são cometidos por pessoas mentalmente sãs”, explicou Delazzari, que também afirmou que Fabiano tinha a necessidade e o interesse de reconhecimento e fama.

Se comprovada a insanidade

Em caso de se considerar o acusado inimputável por incapacidade total de apreciar o caráter ilícito do fato, ele não pode ser condenado e a pena é substituída por medida de segurança ou tratamento em hospital psiquiátrico, por exemplo. Outra possibilidade é o acusado ser considerado semi-imputável na época do crime. Dessa forma, o réu teria redução da pena de um a dois terços em caso de condenação. Agora, se o laudo não apontar comprometimento mental, o processo segue normalmente até seu julgamento final pelo Tribunal do Júri.​

Com informações de Andrielli Zambonin