Caso Heloísa: Justiça determina nova perícia em armas de policiais

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Polícia Federal realize uma nova perícia em todas as armas que estavam com os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e no fragmento de bala que matou a menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, durante uma abordagem ao carro em que ela estava, em Seropédica (RJ), no dia 7 de setembro.

O juiz da 1ª Vara Federal Criminal acolheu o pedido do Ministério Público Federal e também determinou que seja providenciada uma nova perícia no veículo em que Heloísa estava.

A decisão acolheu os argumentos do procurador da República, Eduardo Benones, sobre a necessidade de novas perícias, tendo em vista que o julgamento do caso é de competência da Justiça Federal. O MPF destacou que isso vai evitar futuras alegações de nulidade do procedimento efetuado pela Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.

O juiz e o procurador citaram diretriz da Corte Interamericana de Direito Humanos para as investigações penais sobre morte decorrente de intervenção policial. A norma da Corte prevê que essas investigações devem ser atribuídas a órgãos independentes e diferentes da força policial envolvida no incidente.

Baleada dentro do carro

A menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, foi atingida na coluna e na cabeça por tiros de fuzil no dia 7 de setembro. Os disparos, feitos por um agente da PRF, foram efetuados contra o veículo em que ela estava com os pais, a tia e uma irmã. A família mora em Petrópolis e retornava de Itaguaí, na Região Metropolitana, onde foi passar o feriado de Sete de Setembro.

De acordo com parentes da criança, o veículo em que estava a família de Heloísa passou perto do posto da PRF sem ser abordado, mas, em seguida, foi acompanhado por uma viatura. Ainda segundo os relatos, quando o carro diminuiu a velocidade e ligou a seta, indicando que pararia, os disparos teriam sido efetuados pelos agentes em direção ao veículo.

O caso gerou repercussão nacional, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pedindo esclarecimentos sobre o incidente. A PRF afastou da função os agentes envolvidos na blitz e, em depoimento prestado à Polícia Civil, o agente Fabiano Menacho Ferreira admitiu ter feito os disparos que atingiram a menina.

Heloísa ficou 9 dias internada no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, mas teve pioras em seu quadro clínico e morreu no dia 16 de setembro.

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