Caso dos moradores de rua “expulsos” de Itajaí é denunciado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

Na noite de terça-feira (31), o vereador de Balneário Camboriú, Eduardo Zanatta (PT), informou que foi encaminhada uma denúncia para a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, sobre o caso da ação da Polícia Militar contra pessoas em situação de rua em Itajaí.

“A gente vai seguir cobrando, para que os responsáveis por essas violações de direitos sejam exemplarmente punidos”, afirmou o vereador.

Pessoas em situação de rua teriam sido agredidas e “retiradas” de Itajaí pela PM

Na madrugada de terça-feira (31), cerca de 40 pessoas em situação de rua teriam sido agredidas e “retiradas” de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, pela Polícia Militar. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram as pessoas caminhando pela BR-101, sendo escoltadas por pelo menos sete carros da PM, em direção a Balneário Camboriú.

Segundo informações preliminares, o grupo teria dormido às margens da rodovia, no Km 127, entre Itajaí e Balneário Camboriú. O comando do 1º Batalhão emitiu uma nota em que nega que tenha ocorrido alguma operação e que este procedimento não é o usual nestes casos, que envolve equipes multidisciplinares da assistência social.

Na noite de terça-feira (31), segundo informações do colunista do Portal SCC10, Roberto Azevedo, o governador Jorginho Mello ligou para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, e determinou rigorosa apuração e, se necessária, punição exemplar para os policiais militares envolvidos.

O 1º Batalhão instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar o fato.

OAB SC pede esclarecimentos sobre operação clandestina que resultou na agressão de pessoas em situação de rua em Itajaí

A OAB Santa Catarina, por meio de sua presidente Cláudia Prudêncio, juntamente com a Comissão de Direito Humanos da Seccional, presidida pelo advogado Rodrigo Alessandro Sartoti, solicitou esclarecimentos ao Comando-geral da Polícia Militar de Santa Carina, sobre o fato ocorrido na madrugada de terça-feira (31), na divisa entre os municípios de Balneário Camboriú e Itajaí, envolvendo cerca de 40 pessoas em situação de rua e policiais militares. Confira nota na íntegra.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina, por intermédio de sua Comissão de Direitos Humanos, vem a público repudiar com veemência o episódio ocorrido na madrugada desta terça-feira, na divisa entre os municípios de Balneário Camboriú e Itajaí, envolvendo cerca de 40 pessoas em situação de rua e policiais militares.

As violações de direitos básicos da população em situação de rua não condizem com a sociedade que buscamos e com a missão institucional da OAB de zelar pela defesa dos direitos humanos e pela ordem democrática. A OAB/SC reitera seu compromisso com a busca pelo acesso de todos os cidadãos às mesmas condições de igualdade, direitos e justiça social.

Nesse mesmo sentido, a OAB/SC presta total solidariedade às vítimas e comunica que está empreendendo todos os esforços necessários para apuração dos fatos e responsabilização dos policiais envolvidos. Enviamos ofício ao Comando da Polícia Militar de Santa Catarina solicitando o acompanhamento institucional do caso.

Este lamentável episódio só reforça a necessidade de voltarmos um olhar mais humanizado à população em situação de rua e nos mostra a importância da promoção permanente de políticas públicas de amparo social adequado a essas pessoas.

Confiante nas instituições, esperamos que haja a necessária apuração dos fatos e punição exemplar dos envolvidos, para que esse humilhante caso não se repita e para que possamos continuar construindo um país justo, democrático e verdadeiramente igualitário.

Ministério Público de Santa Catarina afirma que vai apurar o caso

Também por nota, o Núcleo de Enfrentamento aos Crime de Racismo e Intolerância, no Ministério Público de Santa Catarina relatou que já está investigando o caso.

O NECRIM, Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância, aqui do MPSC tá acompanhando o caso de Itajaí, e as Promotorias de Justiça que atuam no caso envolvendo crimes de militares vai oficiar a Corrgedoria-Geral da PM requisitando informações sobre a situação.

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