Cadê a merenda? Inquérito aponta suspeitas em contrato milionário em cidade de SC

A Câmara de Vereadores de Indaial, no Vale do Itajaí (SC), realiza nesta segunda-feira (14), às 18h30, uma reunião extraordinária que pode definir os rumos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Merenda Escolar. Criada há cerca de um mês, a CEI investiga possíveis irregularidades na gestão do contrato de R$ 17 milhões com a empresa Aromas, antiga fornecedora da alimentação escolar do município.

A crise na merenda escolar começou no início de 2025 e ganhou novos contornos com denúncias de falta de alimentos nas escolas, relatos de má qualidade das refeições e suspeitas sobre a forma como o atual contrato emergencial foi firmado.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Valentim Blause, a continuidade dos trabalhos da CEI está ameaçada pela ausência recorrente de alguns parlamentares nas sessões. “Estamos lidando com a alimentação das nossas crianças e o uso correto do dinheiro público. É fundamental que todos os vereadores estejam presentes, assim como a população”, afirmou.

Falta de merenda e denúncia de irregularidades

A situação se agravou em março, quando o vereador Dudu Cunha (MDB) denunciou publicamente a escassez de alimentos nas escolas municipais. De acordo com auditoria interna da Prefeitura, foram identificadas substituições de ingredientes e fornecimento insuficiente de refeições.

Apesar dos alertas, a Prefeitura de Indaial só rescindiu o contrato com a Aromas no fim de maio. A empresa havia sido contratada em 2024 por R$ 17 milhões, com renovação feita no mesmo ano. No momento da rescisão, havia uma dívida de R$ 1 milhão já faturado e R$ 1,8 milhão em aberto, segundo a própria fornecedora.

A empresa, com sede em Navegantes (SC), acusa a Prefeitura de romper o contrato como forma de evitar o pagamento dos valores devidos. Em sua defesa, a Aromas impetrou Mandado de Segurança com pedido liminar na Justiça contra o prefeito Silvio César da Silva e o secretário de Educação, Manoel Felipe Boaventura, alegando ilegalidade na rescisão e falta de devido processo legal. No entanto, o pedido foi rejeitado pela Justiça no início de julho.

Contratação emergencial sob suspeita

Após a saída da Aromas, a Prefeitura contratou emergencialmente a empresa Miserv, do grupo Minister, por meio de dispensa de licitação (n.º 13/2025). A forma como essa contratação foi realizada também está sendo investigada pela CEI. “Queremos entender como foi feita essa emergência e se ela realmente se justificava. A população merece respostas”, destacou Dudu Cunha.

A Aromas questiona a legalidade da contratação emergencial, alegando que a Prefeitura forjou uma situação de urgência para romper o contrato anterior e favorecer a nova fornecedora. Segundo a empresa, o contrato foi rescindido, a nova licitação aberta e o novo contrato assinado  tudo no mesmo dia: 23 de maio de 2025.

Relato de mãe expõe indignação com situação nas escolas

O SCC 10 teve acesso exclusivo ao relato de uma mãe de alunos da rede municipal, que descreveu a indignação com a situação. Ela afirma que os filhos chegaram em casa contando que certa data, passado das  9h30, ainda não haviam recebido merenda. A justificativa seria o extravio do motorista responsável por entregar um bolo.

“Próximo às 10h, a diretora e as merendeiras improvisaram pão com queijo. Essa situação me causou indignação, especialmente considerando os problemas anteriores, como a entrega tardia das agendas escolares por falta de pagamento da Prefeitura”, afirmou.

A mãe também relatou a má qualidade dos alimentos fornecidos anteriormente pela Aromas, mencionando “água de frango“, arroz mal preparado e discrepâncias entre os cardápios prometidos e os alimentos realmente servidos. “Minha indignação reside na falta de compromisso com a alimentação das crianças. Encaminhei áudios e mensagens a um vereador local pedindo providências”, completou.

Ela ainda questionou a terceirização da merenda, defendendo o retorno da produção nas próprias escolas, com alimentação preparada por cozinheiras concursadas.

Impasse jurídico

A empresa Aromas insiste que a rescisão contratual foi arbitrária e alega que não houve processo administrativo com garantia do contraditório e ampla defesa, como exige a legislação. No Mandado de Segurança apresentado à Justiça, a empresa afirma que sequer teve acesso completo aos documentos que fundamentaram a rescisão.

Ainda segundo a petição, a nova empresa contratada não teria capacidade técnica comprovada para cumprir o contrato nos mesmos moldes. “O que se vê é uma maquiagem para realizar uma nova contratação, mascarando a inadimplência da Prefeitura”, sustenta a empresa.

Próximos passos

A reunião desta segunda-feira pode ser decisiva para garantir o andamento da CEI da Merenda. A expectativa é que novas convocações sejam aprovadas e documentos sejam requisitados, tanto da Prefeitura quanto das empresas envolvidas. Caso a CEI avance, podem ser abertas frentes de apuração sobre as duas fases do escândalo: a gestão do contrato com a Aromas e a contratação emergencial da Miserv.

Prefeitura não se manifestou
A reportagem do SCC10 procurou a Prefeitura de Indaial para ouvir a versão do prefeito Silvio César da Silva e do secretário de Educação, Manoel Felipe Boaventura. A assessoria informou que ambos estavam em compromissos oficiais na capital, Florianópolis, e que as respostas seriam encaminhadas posteriormente.

Reportagem em atualização.

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