Autoridades tinham conhecimento do caso de mãe e filhos em cárcere por 17 anos

Conselho Tutelar, Polícia Civil, Ministério Público e Justiça tinham conhecimento da situação de família em cárcere privado, na zona oeste do Rio de Janeiro, há pelo menos dois anos. No entanto, apenas na quinta (28), policiais militares liberaram a mulher e seus dois filhos adolescentes da situação de privação de liberdade em sua própria casa, no bairro de Guaratiba.

O suspeito de mantê-los presos em casa, há 17 anos, é o próprio marido da mulher e pai das vítimas, que foi preso em flagrante, depois que a Polícia Militar foi ao local checar uma denúncia anônima.

Segundo uma conselheira do Conselheiro Tutelar ouvida pela Agência Brasil, o órgão ficou sabendo da situação há dois anos e, logo em seguida, fez um registro de ocorrência numa delegacia, comunicou ao Ministério Público (MPRJ) e apresentou uma representação junto à Vara da Infância e da Juventude.

Medidas tomadas

Segundo o MPRJ, o Conselho Tutelar informou à Promotoria da Infância e Juventude que já havia tomado as medidas pertinentes e informado o caso às polícias militar e civil. Além disso, o Conselho Tutelar teria informado ao MPRJ que toda rede de proteção do município estava ciente e que o conselho tinha pedido à Justiça ações de proteção às vítimas.

“Não houve nenhuma informação posterior enviada ao Ministério Público no sentido de que a violência não fora estancada, motivo pelo qual está sendo apurada a atuação posterior do Conselho do Tutelar e da rede de proteção”, informou nota.

A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Civil mas, até o momento, não obteve resposta. O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, esclarece que, no ano de 2020, o Conselho Tutelar de Guaratiba encaminhou ao cartório do juizado, notícia de fato com sugestão de busca e apreensão de adolescente.

“Foi imediatamente informado ao Conselho Tutelar que a demanda teria de ser apresentada no plantão judiciário, porque o Judiciário fluminense estava funcionando, à época, em regime extraordinário, diante da pandemia da covid-19. Portanto, o Conselho Tutelar foi devidamente informado sobre a competência para decidir sobre a busca e apreensão”, diz em nota.

Sujos, amarrados e em cárcere

Segundo a Polícia Militar, a mãe e os dois filhos estavam amarrados, sujos e subnutridos. Eles foram socorridos por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados ao Hospital Municipal Rocha Faria.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que os três apresentam quadro de desidratação e desnutrição grave, porém, já foram estabilizados e estão recebendo todos os cuidados clínicos necessários, além do acompanhamento dos serviços social e de saúde mental.

Ainda de acordo com a secretaria, a Clínica da Família Alkindar Soares Pereira Filho também tinha conhecimento da situação e encaminhou o caso ao Conselho Tutelar.

“A equipe de saúde da unidade tem, desde então, monitorado o caso, porém, não tem poder de polícia para agir, além do encaminhamento legal. Várias tentativas foram feitas pelos profissionais da unidade de acompanhar a família e levar assistência de saúde neste domicílio, mas o morador não permitiu a entrada da equipe de saúde no imóvel”, informou a secretaria, por meio de nota.

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