Aumento em 48% do próprio salário será votado pelos vereadores de Florianópolis

A Mesa Diretora Câmara Municipal de Florianópolis protocolou o Projeto de Lei nº 19015/2023, que fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025/2028.

O projeto prevê um aumento de 48,7% no salário dos parlamentares, que passará de R$ 17.539,20 para R$ 26.080,98, em 2025.

O aumento será dividido em duas etapas. A primeira parcela, de R$ 24.794,79, será paga a partir de 1º de janeiro de 2025. A segunda parcela, de R$ 1.286,29, será paga a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara Municipal para ser aprovado. Se aprovado, ainda precisará ser sancionado pelo prefeito.

O texto foi assinado pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, exceto pela vereadora Manu Vieira (NOVO), que publicou nas redes sociais que deve votar contra o PL.

A Câmara de Vereadores se manifestou por meio de nota onde diz que “não há sequer ilegalidade”.

O presente PL é adequação ao art. 29, VI, f, da Constituição Federal, que diz que em cidades com mais de 500 mil habitantes, o subsídio dos vereadores deverá corresponder a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do subsídio dos Deputados Estaduais de Santa Catarina fixados pela Lei Estadual n. 18.642, de 2023.

Explica a Câmara de Vereadores

Para o Legislativo, a proposta não tem nenhuma irregularidade: “A adequação se dá em conformidade com o Censo do IBGE/2022, em que Florianópolis atingiu 537.213 habitantes. Sendo assim, a proposta legislativa está em consonância com a legislação municipal, estadual e federal”

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