Após interdição, contêineres da Penitenciária de Florianópolis são demolidos

Após vistoria técnica e parecer do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e interdição determinada pelo Poder Judiciário, os contêineres utilizados como celas na Penitenciária de Florianópolis foram finalmente desativados. Desde 2015 a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital questionava na Justiça a utilização do modelo que o órgão considerava uma afronta aos direitos humanos. 

No primeiro semestre deste ano, o Ministério Público, por meio de seu Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), realizou nova inspeção e foi demonstrado pela equipe técnica que o local se encontrava com a integridade estrutural comprometida, trazendo risco à saúde e segurança dos Reclusos. O parecer foi juntado pela 6ª Promotoria de Justiça em procedimento Administrativo de Interdição instaurado pelo Juízo da Vara de Execuções Penais da Capital, ao se manifestar, mais uma vez, pela interdição. 

“A estrutura física de container, que há mais de 20 anos vem se deteriorando, com reformas pontuais, não trazem qualquer possibilidade de uma regular execução da pena. Com celas que apresentam buracos nas suas paredes, umidade excessiva e instalações elétricas aparentes, fazem um ambiente nocivo à saúde e segurança das pessoas que ali cumprem suas penas”, observou o Promotor de Justiça. 

Também embasada por relatórios de vistoria da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, a interdição foi deferida no dia 18 de agosto através da Portaria n. 07/23 da Vara de Execuções Penais da Capital, com a determinação de relocação dos aproximados 200 internos que lá se encontravam no prazo de 90 dias e a posterior demolição dos contêineres.  

A Secretaria de Administração Prisional (SAP) e a Direção da Penitenciária da Capital acataram o comando judicial, realizado a relocação e iniciando, em outubro, a demolição dos containers.   

Em nota, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa afirmou que, em acordo com os órgãos fiscalizadores, já ocorreu a desativação completa do Centro de Observação e Triagem – COT da Penitenciária de Florianópolis, tendo realizada a realocação de todos os internos do local. A estrutura do local já está em fase de demolição.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.