Alimentos vencidos são apreendidos em supermercados e restaurantes no Oeste de SC

Uma operação de fiscalização realizada entre os dias 24 e 26 de março resultou na apreensão de alimentos vencidos e irregulares em supermercados, açougues e restaurantes de Seara e Xavantina, no Oeste catarinense. Ao todo, 17 estabelecimentos foram vistoriados. Diversas irregularidades sanitárias foram constatadas, colocando em risco a saúde da população.

A ação, conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Seara, por meio do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), contou com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal de Seara e Xavantina, a Vigilância Sanitária Estadual, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), além da Polícia Civil (com a participação do CAO Agro) e da Polícia Militar.

O Promotor de Justiça Wesley da Silva Müller ressaltou a importância da fiscalização para garantir a segurança alimentar e proteger os consumidores.

“Não se trata de uma medida burocrática. Estamos falando de alimentos vencidos – em alguns casos, há longos meses – armazenados e vendidos em condições inadequadas, com risco à saúde da população. A verdade é que, ao entrar em um mercado ou restaurante, as pessoas confiam que estão adquirindo produtos fiscalizados, dentro do prazo e próprios para o consumo. É essa confiança, legítima e essencial, que o Ministério Público atua para preservar”, destacou.

Vencidos há mais de um ano

Entre as irregularidades encontradas estão:

• Carnes vencidas e congeladas irregularmente;
• Uso de corantes para mascarar a deterioração;
• Presença de moscas dentro de embalagens de carne;
• Ovos expostos ao sol;
• Laticínios vencidos;
• Sorvetes com validade expirada há mais de um ano;
• Hortaliças em estado avançado de decomposição.

Também foram constatadas condições inadequadas de armazenamento e higiene em restaurantes, com acúmulo de resíduos e alimentos mantidos fora da temperatura adequada.

A Vigilância Sanitária aplicou autuações administrativas e concedeu prazos para a regularização da situação, que será rigorosamente acompanhada. Caso não sejam sanadas, os estabelecimentos poderão ser interditados. Além disso, o MP adotará providências para responsabilização civil e criminal dos responsáveis, com base no crime contra as relações de consumo.

POA

Criado em 1999, o Programa de Avaliação de Produtos de Origem Animal (POA) é um programa do Ministério Público de Santa Catarina que busca garantir a segurança alimentar dos consumidores. Já foram realizadas mais de mil operações no estado, resultando na apreensão de mais de 1.700 toneladas de alimentos impróprios para o consumo.

O programa integra o Plano Geral de Atuação 2024/2025 do MPSC e continua desempenhando um papel essencial na proteção da saúde pública e na fiscalização do mercado alimentício.

*Sob supervisão de Rubens Felipe.

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