Agentes públicos de 23 cidades de SC são alvos de operação contra desvio de verbas

Nesta quarta-feira (19), uma operação do GAECO e do GEAC cumpre 11 mandados de prisão preventiva, cinco suspensão do exercício das funções públicas e 63 de busca e apreensão em 23 cidades de Santa Catarina, um município do Rio Grande do Sul e em Brasília (DF). A ação faz parte da segunda fase da operação “Fundraising”.  

Conforme o colunista Roberto Azevedo, informações preliminares dão conta de que os prefeitos de Pinhalzinho (PSDB), Ipira (PL), Ipuaçu (PT) e Cocal do Sul (MDB) foram presos na operação, além de um servidor do setor de compras. A reportagem do SCC10 tentou contato com os prefeitos. O espaço segue aberto.

Todos os mandados foram expedidos pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) ocorre em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina.

A operação busca desarticular possível organização criminosa, capitaneada por grupo empresarial, suspeita de praticar ilícitos contra a administração pública, especialmente o desvio de recursos públicos e fraudes em licitações, e que, em suas ações, estaria buscando recrutar agentes públicos e particulares com o fim de obter ganhos ilícitos em prejuízo ao patrimônio público.  

De acordo com a investigação, o grupo criminoso atuava com a finalidade de direcionar processos licitatórios em diversos municípios do Estado. Sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e de assessoramento para captação de recursos públicos, buscava firmar contratos públicos sem que houvesse necessariamente a comprovação de qualquer atividade, mas que serviria de subterfúgio para que servidores públicos, assim como agentes políticos e particulares, tivessem ganhos ilícitos por meio do recebimento de vantagens indevidas.  

A operação conta ainda com o apoio técnico das Polícias Penal e Científica de Santa Catarina, da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, além da Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/PCDF), e do GAECO e Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação – CI do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).  

A investigação prossegue em segredo de justiça.  

FUNDRAISING  

A operação foi intitulada com “Fundraising”, expressão em inglês que se refere a uma metodologia que visa desenvolver processos para facilitar a captação de recursos.  

Relembre a primeira fase da operação  

Na primeira etapa, deflagrada em setembro de 2023, 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo GAECO em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e Brasília. 

GAECO E GEAC  

O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. 

O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.

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