700 pessoas são afetadas após fechamento de autoescola em SC; entenda

Uma autoescola de Florianópolis teve as atividades suspensas após diversas irregularidades constatadas pelo Procon da cidade. O destaque foi para a mudança de endereço sem a devida comunicação ao Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC). O fechamento foi nesta terça-feira (3).

De acordo com o Procon de Florianópolis, cerca de 700 pessoas ficaram sem acesso aos serviços contratados, configurando um grave desrespeito às normas.

Como medida cautela, o Procon determinou a suspensão de novos contratos pela autoescola até que esta apresente um plano efetivo para atender os consumidores prejudicados, visando proteger os direitos econômicos e a segurança dos cidadãos, prevenindo prejuízos financeiros e assegurando a prestação dos serviços contratados.

O Centro de Formação de Condutores (CFC) está proibido também, por tempo indeterminado, de realizar cobranças ou aplicar multas contratuais aos consumidores.

O diretor do Procon, Alexandre Farias Luz, afirma que “as empresas têm o dever de colaborar e respeitar as determinações dos órgãos. O desrespeito poderá acarretar consequências graves, como sanções administrativas e até ações criminais.”

O Ministério Público e a Polícia Civil de Santa Catarina receberão o processo para apuração de eventual crime cometido pelo CFC.

A orientação do Secretário de Governo, André Alves, para os clientes da autoescola que se considerarem lesados é de procurar a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Florianópolis ou a Diretoria de Habilitação do Detran-SC, para abrir uma reclamação no Procon Municipal e registrar um Boletim de Ocorrência.

Autoescola encerra as atividades

Por meio de nota, a Auto Escola Touring informou que encerrará as atividades de prestação de serviços para a formação e reciclagem de condutores.

Na nota, a empresa cita problemas econômicos iniciados na pandemia de Covid-19, problemas estes que agravaram com o passar dos anos e acarretaram na suspensão das atividades junto ao Detran-SC, o que invibializa a continuidade dos processos e a conclusão das habilitações.

“A empresa Auto Escola Touring informa ainda, a todos os seus credores, e a quem detenha processos de habilitação em aberto, que buscará dentro dos meios legais, a satisfação de todas suas obrigações, em processo de autofalência, cujas informações serão publicadas posteriormente pelos canais oficiais da empresa.”

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