17 prefeituras de SC são investigadas por suposta organização criminosa; entenda

17 prefeituras de Santa Catarina são alvo da operação ‘Control C’, do Ministério Público (MPSC), que visa apurar suposta conduta de organização criminosa voltada à prática de delitos contra a administração pública e fraude em licitações. 46 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (27).

Segundo o MPSC, foi apurado uma possível existência de organização criminosa que atua dentro de uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios catarinenses, mediante licitações supostamente fraudulentas.

Prefeituras investigadas

Os municípios investigados na ‘Control C’ são: Florianópolis, Jaguaruna, Tubarão, Balneário Arroio do Silva, Araranguá, Palhoça, Pescaria Brava, Balneário Piçarras, Cocal do Sul, São Ludgero, Penha, Garopaba, Capivari de Baixo, São José, Laguna, Blumenau e Criciúma. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por envolver pessoas com foro por prerrogativa de função. 

Como ocorriam as fraudes?

Os indícios das fraudes consistiam na elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais por integrantes da organização criminosa que direcionavam os requisitos da contratação, favorecendo a empresa nas Provas de Conceito (PoC) e, por fim, na sua final contratação.  

Os contatos prévios que integrantes da organização criminosa realizavam antes dos lançamentos dos editais, deram indícios suspeitos. Uma comparação dos termos de referências de editais que a empresa venceu, foi realizada, onde se observou grande semelhança na redação, gerando suspeitas de copiagem dos documentos. 

O que dizem as prefeituras?

A Prefeitura de Florianópolis disse que foi informada da operação envolvendo uma prestadora de serviços que atua na cidade desde 2018, e que o contrato da mesma ainda está em vigor por decisão judicial. “A Prefeitura aguarda mais informações da investigação para tomar as medidas necessárias, visando eliminar qualquer irregularidade”.

Em Garopaba, a administração informou que está tentando buscar as informações e apurando os fatos para o entendimento da situação. Uma posição nova será dada em breve.

Palhoça informou que até o momento, nenhuma diligência aconteceu nas dependências da prefeitura.

Em Jaguaruna, a prefeitura informou que dados foram coletados em contratos de 2018 a 2021. “A Prefeitura está colaborando integralmente com as autoridades e se coloca à disposição dos órgãos de investigação”.

Já em Capivari de Baixo, a administração disse que se colocou à disposição das autoridades policiais e se manterá disponível ao atendimento e esclarecimento de todas as medidas tomadas.

Cocal do Sul disse por nota que a operação está relacionada ao processo de licitação de 2022, para prestação de serviços de cessão de licença de software para gestão de saúde. A administração diz que: “não possui qualquer envolvimento com os fatos investigados e reafirma o compromisso com a transparência e legalidade”.

Em São Ludgero, a prefeitura informou que os processos de licitação são os efetuados em 2018, onde a atual administração não tem envolvimento. “A Prefeitura de São Ludgero segue colaborando integralmente com as autoridades e reafirma seu compromisso com a ética e o desenvolvimento do município”.

Criciúma informou por nota que a operação não foi executada na prefeitura, mas em outro lugar na cidade.

As demais prefeituras ainda não responderam o contato da produção do SCC10/SCC SBT.

O GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) e GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), com a presença dos Auditores Fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e de Peritos Criminais da Polícia Científica de Santa Catarina, realizaram a operação.

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