Servidores são absolvidos em caso dos respiradores de R$ 33 milhões

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD), responsável por apurar supostas irregularidades na compra de respiradores por servidores públicos Santa Catarina no valor de R$ 33 milhões, foi concluído no dia 16 de maio. Instaurado pela Secretaria de Estado de Saúde, a decisão foi pela absolvição de quatro dos envolvidos, que tiveram o processo arquivado.

CONCLUSÃO DO PROCESSO

Já a ex-Superintendente de Gestão Administrativa, Márcia Pauli, recebeu a penalidade de suspensão pelo prazo de 15 dias por desobediência às normas regulamentares sob a justificativa de que a servidora não exigiu as garantias de recebimento dos equipamentos e, assim, manteve uma “conduta incompatível com a moralidade administrativa”. A ex-servidora foi procurada pela reportagem da SCC 10 e até o momento não retornou o contato.

A Comissão Processante considerou, portanto, que os absolvidos atuaram conforme as atribuições do seu cargo e compreenderam que a sobrecarga de trabalho e a pressão constante no período do ocorrido, durante pandemia da COVID-19, foram determinantes nas atitudes dos servidores.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, as empresas envolvidas passam ainda por investigação por parte da Controladoria Geral do Estado. O órgão destaca que, referente aos R$ 33 milhões em questão, já estão bloqueados R$ 38,1 milhões em dinheiro, imóveis, veículos, participação em empresas ou em fase avançada de cobrança judicial. Novos bens e valores seguem sendo rastreados por vias administrativas e judiciais. A decisão do processo foi requisitada e obtida formalmente pelo deputado Bruno Souza (Novo).

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