Deputados denunciam uso indevido de avião ambulância por Moisés e governo rebate ‘fake news’

O Governo do Estado de Santa Catarina se manifestou após denúncia de deputados estaduais de que o governador Carlos Moisés estava utilizando do avião ambulância, Arcanjo 6, indevidamente na segunda-feira (18). A alegação é de que o bebê de três meses de vida, vítima de espancamento, foi transportado de ambulância, de Caçador, para Florianópolis, porque a aeronave estaria em uso por Moisés. O governo classificou a denúncia como ‘fake news’. “É falsa a afirmação proferida por dois deputados estaduais”, publicou o governo.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclareceu, por meio de nota: “Assim, a SES esclarece que o avião estava em uso pelo governador, mas, conforme informação médica, a ação não impediu a remoção por via aérea, mas ocorreu por via terrestre dada à instabilidade do quadro clínico do paciente”. Quando ociosa, a aeronave Arcanjo 06 pode ser utilizado para apoio a órgão públicos e autoridades, mediante autorização da secretaria, informou o governo.

Conforme os deputados Bruno Souza (NOVO) e Jesse Lopes (PL), durante fala em sessão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no dia da transferência, segunda-feira (18), a “equipe [médica] concluiu que o paciente deveria ser encaminhado de forma urgente para o Hospital Infantil Joana de Gusmão, na Capital”, quando o avião estava em Caçador. Também segundo os deputados, no momento da transferência do bebê, feita por via terrestre “o Arcanjo 06 estava na cidade transportando autoridades e, assim, impossibilitado de atender a criança”.

De acordo com Bruno Barros, coordenador médico do Grupo de Resposta Aérea de Urgência (GRAU), não houve nenhuma solicitação para transporte aéreo do bebê e a gravidade do caso não permitiria esta opção. “As aeronaves são preparadas para o transporte de pacientes em situação grave, mas com quadros estáveis. Elas não possuem configuração para atendimentos emergenciais como era a situação do bebê”, diz Barros.

Conforme o governo, durante o transporte da criança pela ambulância, o paciente sofreu três paradas cardiorrespiratórias e foi reanimado: “Manobra que não poderia ser feita dentro do avião, por exemplo”.

Guerra de versões

Entretanto, a alegação dos deputados é divergente da informação repassada pelo GRAU. “As equipes envolvidas no atendimento tentaram a transferência por transporte aéreo. Mas, pelo menos, o Arcanjo 06 estava indisponível, tanto para o dia 18 de julho, como para a manhã seguinte, 19. Após a negativa, o bebê foi transferido via terrestre para não perder o leito de UTI, em Florianópolis”, disseram os deputados em nota.

O Executivo diz que desde o início da gestão o avião (Arcanjo 02), utilizado pelo governador, foi disponibilizado para uso integrado com o serviço aeromédico e que alugou um segundo avião (Arcanjo 06) para uso aeromédico. O governo diz que o aluguel do avião está: “garantindo a prestação do serviço se houver indisponibilidade do primeiro [avião] (por exemplo, em caso de manutenção). Ou seja, a relação entre uso pela autoridade máxima do Estado e prioridade à saúde é inversa à sugerida pelas falsas informações”.

Os deputados dizem que o processo licitatório, de aluguel do Arcanjo 06 “não permite o uso para deslocamento de autoridades em cumprimento de agenda ou compromissos pessoais” e que o uso seria para “execução de transporte aeromédico, operações de busca, resgate, salvamento, transportes de órgãos vitais, ações de Defesa Civil e apoio a órgãos públicos e dignitários”. O uso por autoridades seria permitido em “situações de catástrofe e calamidades que envolvem o Estado de Santa Catarina periodicamente”.

O deputado Bruno Souza já se manifestou em outra ocasião sobre suposto uso da aeronave médica pelo governador, o que feito uma criança sem atendimento. Na época, o governo explicou a situação e disse que a denúncia era “falsa e apresenta claro interesse político-eleitoral”.

Esclarecimento da Secretaria de Estado da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi questionada pela reportagem do SCC10 sobre a utilização da aeronave pelo governo.

Por meio de nota, o governo informou que: “A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que o Batalhão de Operações Aéreas (BOA) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) presta serviços de transporte aeromédico, por avião, e de atendimento a emergências, por helicóptero, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, em iniciativa pioneira no país. Essas aeronaves também fazem outras missões, como resgates, combate a incêndios, transporte de vacinas, monitoramento de queimadas, entre outras”.

A SES também explicou os usos do Arcanjo 06, de uso aeromédico, e do Arcanjo 02, também disponibilizado para uso integrado com o serviço aeromédico.

Confira o trecho

Mais informações sobre o uso dos aviões

ARCANJO 06 – A utilização do veículo prevista tanto no edital como no contrato de locação do serviço é para “operações de busca, resgate, salvamento, transportes de órgãos vitais, ações de Defesa Civil e apoio a órgãos públicos e dignitários”.

Quanto ao seu uso como apoio a órgãos públicos e autoridades, a aeronave só pode ser utilizada caso esteja em período de ociosidade para o transporte aeromédico e mediante prévia consulta e autorização da Secretaria de Saúde do Estado.

ARCANJO 02 – Este avião é de propriedade da Casa Civil e, em outubro de 2020, foi cedido em um acordo de cooperação para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Tornou-se, então, o Arcanjo 02.

O acordo prevê o uso do avião pelo Corpo de Bombeiros para operações de transporte aeromédico, de repatriamento dentro e fora de Santa Catarina, de apoio à SC Transplantes e de auxílio à Defesa Civil, por meio de resposta às calamidades no estado. Também autoriza no apoio aos órgãos ambientais, em especial no monitoramento de queimadas e desmatamentos e o apoio ao Governo do Estado.

Conforme a SES, em período de ociosidade, o Arcanjo 06 pode ser utilizado para apoio a órgão públicos e autoridades, mediante autorização da secretaria.

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