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Fiscalização

Importação ilegal: 250 garrafas de vinho argentino são apreendidas em Lages

A mercadoria foi encontrada em uma Picape com placas de Mafra

• Atualizado

Ingrid Deucher

Por Ingrid Deucher

Mercadoria apreendida. | Foto: PRF
Mercadoria apreendida. | Foto: PRF

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu neste sábado 25o garrafas de vinhos fabricados na Argentina, importados ilegalmente na BR-282, em Lages. A apreensão aconteceu no último sábado (27).

O vinho argentino foi encontrada no compartimento de carga de uma Picape com placas de Mafra, abordada durante fiscalização. O motorista foi levado à Polícia Federal em Lages para responder pelo crime de descaminho.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a quantidade máxima permitida de importação de bebidas alcoólicas é de 12 litros mensais, por pessoa.

O que é o crime de descaminho?

O crime de descaminho é caracterizado como importar ou exportar mercadoria de maneira ilegal, burlando a legislação aduaneira. Isso geralmente envolve a não declaração de bens ou a falsa descrição de sua natureza ou valor.

Código Penal Art. 334 Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

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