Importação ilegal: 250 garrafas de vinho argentino são apreendidas em Lages
A mercadoria foi encontrada em uma Picape com placas de Mafra
• Atualizado
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu neste sábado 25o garrafas de vinhos fabricados na Argentina, importados ilegalmente na BR-282, em Lages. A apreensão aconteceu no último sábado (27).
O vinho argentino foi encontrada no compartimento de carga de uma Picape com placas de Mafra, abordada durante fiscalização. O motorista foi levado à Polícia Federal em Lages para responder pelo crime de descaminho.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a quantidade máxima permitida de importação de bebidas alcoólicas é de 12 litros mensais, por pessoa.
O que é o crime de descaminho?
O crime de descaminho é caracterizado como importar ou exportar mercadoria de maneira ilegal, burlando a legislação aduaneira. Isso geralmente envolve a não declaração de bens ou a falsa descrição de sua natureza ou valor.
Código Penal Art. 334 Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
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