Vice-prefeito Jair Júnior faz primeira aparição na prefeitura após prisão por violência doméstica

Na tarde desta quarta-feira (02), o vice-prefeito de Lages, Jair Júnior, esteve pela primeira vez no prédio da prefeitura após sua prisão por violência doméstica há 11 dias. Segundo informações repassadas ao repórter Evandro Gioppo, da Rádio Clube de Lages, Jair Júnior se reuniu em seu gabinete com o advogado Guilherme Tamanini, que atua no processo político-administrativo de impeachment em andamento na Câmara de Vereadores de Lages. O processo de impeachment foi suspenso nesta quarta-feira (02) pela Justiça.

A presença de Jair Júnior chamou a atenção de quem estava no local, e nossa equipe conversou com algumas pessoas que relataram surpresa com a visita. Além disso, mencionaram que o vice-prefeito aparentava estar apreensivo. Ele esteve na prefeitura entre 14h30 e 15h30.

Outra informação repassada à reportagem foi o desligamento de dois assessores lotados no gabinete do vice-prefeito e segundo informações extra-oficiais, os assessores devem ser remanejados para outros setores da prefeitura. Em consulta ao portal da transparência, os nomes dos assessores ainda aparecem como ativos nas funções. Tentamos contato com Jair Júnior, mas ele não atendeu às nossas ligações nem respondeu às mensagens enviadas.

O vice-prefeito de Lages, Jair Júnior, foi preso no dia 22 de março, suspeito de agressão e cárcere privado contra uma ex-namorada, mas recebeu liberdade provisória após pagar fiança. No dia seguinte, ele anunciou seu afastamento das funções administrativas. A prefeita Carmen Zanotto o desligou do cargo de diretor da Semasa, e uma nova denúncia de ameaça e perseguição por outra ex-namorada surgiu.

A Câmara de Vereadores protocolou pedidos de impeachment e um deles foi votado e aprovado na sessão da Câmara na última segunda-feira (31), mas o processo foi suspenso nesta quarta-feira (02) pela justiça. O Podemos iniciou um processo no Conselho de Ética que pode resultar na expulsão de Jair Júnior do partido.

***Matéria em colaboração com o repórter Evandro Gioppo/Rádio Clube de Lages

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Justiça suspende processo de impeachment contra vice-prefeito de Lages

O processo de impeachment contra o vice-prefeito de Lages, Jair Júnior, foi suspenso por decisão judicial. A informação foi confirmada na manhã desta quarta-feira (02), após a Justiça deferir um mandado de segurança impetrado pela defesa do vice-prefeito.

O advogado de Jair Júnior, Guilherme Taminini, explicou que a decisão se baseia em duas questões legais específicas:

• Inobservância de prazo: A defesa alega que o presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Batalha, não cumpriu os prazos estabelecidos no rito do processo de impeachment.
• Impossibilidade de responsabilização: O Decreto-Lei 201/67, que regula o processo de impeachment de prefeitos, prevê a responsabilização do vice-prefeito apenas quando este assume o cargo de prefeito. A defesa argumenta que Jair Júnior nunca assumiu a prefeitura, portanto, não pode ser alvo de um processo de impeachment.

Apesar de o processo de impeachment ser motivado por acusações de violência doméstica e cárcere privado, que configurariam quebra de decoro, o advogado Guilherme esclareceu que a decisão judicial não discute o mérito das acusações. “Neste momento processual, não se discute a existência ou não de infração político-administrativa, mas apenas a possibilidade de o vice-prefeito responder ao processo”, afirmou.

Guilherme ressaltou que a jurisprudência dos tribunais brasileiros, incluindo o STF, é unânime em reconhecer que o vice-prefeito só pode ser responsabilizado em processos de impeachment quando substitui o prefeito em exercício. Como Jair Júnior nunca exerceu o cargo, a decisão judicial suspendeu o processo, seguindo a formalidade legal exigida para esse tipo de caso.

A Câmara de Vereadores de Lages ainda não foi notificada sobre a decisão judicial. O futuro do processo de impeachment contra o vice-prefeito Jair Júnior dependerá de novos desdobramentos judiciais.

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