Van leva atendimento jurídico gratuito em Lages nesta quarta-feira; saiba detalhes

A Van dos Direitos da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPESC) estará presente em Lages com o projeto “Defensoria Vai até Você”, promovendo um mutirão de atendimento jurídico aos residentes do Condomínio Tozzo, no loteamento Promorar. A iniciativa acontecerá nesta quarta-feira (30), levando assistência tanto judicial como extrajudicial de forma gratuita, no horário das 10h às 16h.

De acordo com o Poder Judiciário, serão atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos e que necessitem de serviços como: orientação jurídica voltada ao Direito da Família, ajuizamento de ações, investigação de paternidade/maternidade, divórcio, regulamentação de guarda, visita e alimentos, além de registros civis e solicitação de certidões de nascimento, casamento e óbito. 

Para viabilizar os atendimentos, os documentos necessários são: carteira de identidade (caso possua), informações referentes ao cartório de registro ou local de nascimento, número do processo ou CPF para solicitar consulta processual. A Secretaria Municipal de Assistência Social também estará presente para fornecer suporte durante a ação.

“Infelizmente não conseguimos abarcar a maioria dos municípios, então temos a Van dos Direitos para chegar à população que realmente precisa e também onde não há uma unidade da Defensoria Pública. Nesses locais, é comum conversarmos com pessoas que nem sabem dos seus direitos e nós conseguimos promover uma educação nesse sentido, orientando e acompanhando. Desta forma, também evitamos processos judiciais, resolvendo a situação sem afogar o judiciário”, afirma o defensor público Tauser Ximenes Farias, coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPESC.

Projeto  “Defensoria Vai até Você”

A Van dos Direitos já rodou mais de 2000 km pelo Estado com o projeto  “Defensoria Vai até Você” e soma mais de 1500 atendimentos, somente este ano. O veículo é adaptado e equipado com estrutura necessária ao acolhimento dos usuários e usuárias. 

A meta da Defensoria é levar serviços públicos e acesso à Justiça às pessoas excluídas da rede de proteção e promoção social, por viverem em regiões afastadas, em áreas de conflito ou até mesmo em situação de rua, pobreza ou miséria.

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