Tecnologia e lei ajudam a evitar que agressores descumpram medidas protetivas em Lages

Dois homens foram presos em flagrante em Lages com a ajuda da tecnologia por descumprirem medidas protetivas de urgência encaminhadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Um deles foi identificado graças ao disparo da tornozeleira eletrônica em uma área proibida. O outro foi descoberto porque a ex-companheira acionou o aplicativo PMSC Cidadão.

Um dos homens é usuário de drogas e não pode se aproximar da mãe. Ele já havia sido preso por descumprir uma medida protetiva. Ganhou o direito de responder em liberdade mediante o uso de tornozeleira eletrônica, mas resolveu ir novamente até a casa da vítima. O sistema alertou a Central de Polícia e uma viatura foi até o local e efetuou uma nova prisão. Ele está recluso no Presídio Masculino de Lages.

O outro homem descumpriu a medida protetiva e foi até a casa da ex-companheira. Ele se recusou a deixar o local amigavelmente, insistiu em permanecer na residência, mas foi surpreendido pela chegada da Polícia Militar. A vítima havia entrado no aplicativo PMSC Cidadão e acionado o Botão do Pânico sem ele perceber. A Justiça concedeu o direito de recorrer em liberdade, mas determinou o uso da tornozeleira eletrônica.

A Promotora de Justiça Substituta da 10ª Promotoria da Comarca de Lages, Laura Ayub Salvatori, incentiva as mulheres vítimas de violência a buscarem medidas protetivas. “Essas prisões que aconteceram em Lages mostram a importância de se buscar as medidas protetivas de urgência, pois elas são a forma mais efetiva de prevenção da violência e possibilitam que a rede de proteção atue em favor da vítima”, diz a Promotora de Justiça.

Você Sabia?

Medidas protetivas são ordens judiciais que visam assegurar os direitos fundamentais de cidadãos e cidadãs em situação de perigo, vulnerabilidade ou risco. A Lei Maria da Penha (11.340/06) prevê medidas protetivas para mulheres que sofreram violência doméstica ou familiar (agressão, ofensa, ameaça, etc.).

Essas medidas protetivas servem para afastar o agressor da vítima e das testemunhas, impedir que ele frequente determinados locais, apreender armas de fogo e suspender o porte de armas, prover recursos para suprir as necessidades básicas da vítima, encaminhar o agressor para programas educativos e recuperativos e restringir o contato dele com os dependentes.

As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar devem solicitar medidas protetivas no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na Defensoria Pública ou nas polícias. Esses órgãos, por sua vez, encaminham os pedidos para análise da Justiça. Vale ressaltar que as medidas protetivas tramitam paralelamente aos processos contra os agressores para acelerar a proteção às vítimas.

Botão do Pânico: Já baixou o aplicativo?

O botão do pânico é uma ferramenta presente no aplicativo PMSC Cidadão para vítimas de violência doméstica. O acionamento gera um chamado imediato no Centro de Operações da Polícia Militar, e a guarnição mais próxima é enviada para o local.

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