TCE aprova contas de 2022 da prefeitura de Lages
Três prefeitos receberam parecer prévio pela rejeição das contas no Estado
• Atualizado
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Lages, na Serra catarinense, referente ao exercício de 2022.
A aprovação foi um dos resultados da análise das contas dos 295 municípios catarinenses realizada pelo TCE-SC em dezembro de 2022. Três prefeitos receberam parecer prévio pela rejeição das contas: Herval D’Oeste, Pescaria Brava e São João Batista. Os demais 292 prefeitos tiveram as contas aprovadas.
A Prefeitura de Lages comemorou a aprovação, destacando: “Com grande responsabilidade que informamos que todas as contas da administração, desde o ano de 2017, receberam parecer favorável por parte do Tribunal de Contas”.
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A análise
O Tribunal de Contas (TCE) verifica se o balanço geral do município, apresentado pelo prefeito, representa adequadamente a sua situação financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro.
Os critérios para apreciação das contas anuais prestadas pelos prefeitos municipais estão definidos na Decisão Normativa 06/2008. A norma traz a lista de restrições que podem motivar o parecer pela rejeição.
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