Servidores terão que devolver R$ 122 mil recebidos em diárias indevidas na Serra Catarinense

Pelo menos 13 servidores, entre efetivos e comissionados, terão que devolver valores que variam entre R$ 170 e R$ 15 mil aos cofres públicos da cidade de Correia Pinto, na Serra catarinense. Segundo o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o montante atualizado chega a cerca de R$ 122 mil, pagos indevidamente ao grupo por meio de diárias.

De acordo com a Justiça, o Ministério Público havia instaurado um  inquérito para investigar irregularidades na concessão de diárias nos anos de 2011, 2012 e 2013. Isso ocorreu após publicação de matéria jornalística sobre a liderança do município, pelo quarto ano consecutivo, nas despesas com diárias entre os 18 que compõem a região serrana.

Conforme o laudo técnico, foram identificadas diversas irregularidades de natureza formal e material, que resultaram em um prejuízo ao erário de R$ 108.413,90. A análise dos empenhos e dos pagamentos realizados para cada servidor revelou que foram efetuados pagamentos no valor de R$ 501.598,90 a título de diárias, quando o montante correto a ser pago seria de apenas R$ 393.185.

Entre as irregularidades apontadas estão o pagamento em data anterior à da ordem de pagamento; pagamento de duas ou mais diárias para um mesmo servidor na mesma data, porém com destinos distintos; data de retorno anterior à data de saída e carência de horário de retorno.

Além disso, houve inobservância de um decreto municipal quanto ao pagamento de diária para deslocamentos inferiores a 12 horas, que deveria corresponder a 50% do valor integral, e ausência de correspondência entre a função ocupada e o valor da diária, pois há variações de valores a depender do cargo exercido pelo beneficiário.

O estudo verificou também que as irregularidades foram de caráter meramente formal, não se qualificando como atos de improbidade administrativa, diante da ausência de dolo por parte dos ordenadores das despesas e dos servidores que receberam os valores a mais. Além do ressarcimento integral do prejuízo, a julgadora os condenou ao rateio de R$ 5 mil relativos ao valor pago para a execução do laudo técnico.

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