Serra Catarinense terá três representantes na Conferência Nacional de Educação

Três pessoas ligadas à educação na Serra Catarinense integrarão o grupo estadual de delegados que participarão da Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília, nos dias 28, 29 e 30 de janeiro. Eles foram eleitos na Conferência Estadual realizada virtualmente nos dias 1° e 2° de dezembro, entre 41 delegados da região da Amures, participantes do evento. 

Conforme a Amures, os eleitos serão para as áreas de Educação Básica, no segmento Secretários de Educação, Alcione Donizete Mota, secretário de Educação de São José do Cerrito; segmento Estudantes, Sharvel Majid Nasser, de Lages e Educação Profissional, Gestor Estadual de Educação Profissional, Patrick Mota Schuermann, também de São José do Cerrito. 

Na Etapa Nacional da CONAE 2024, os participantes catarinenses serão em número de 37 e serão distribuídos para atuar em cinco categorias: I – Delegados/as eleitos/as nos estados, por segmentos, com direito à voz e voto nas plenárias deliberativas da Conferência; II – Delegados/as natos/as, com direito à voz e voto nas plenárias deliberativas da Conferência; III – Delegados/as por indicação estadual/distrital, por setores, com direito à voz e voto nas plenárias deliberativas da Conferência; IV – Delegados/as por indicação nacional, com direito à voz e voto nas plenárias deliberativas da Conferência e V – Observadores/as, com direito à voz nos colóquios e sem direito a voto em quaisquer das atividades deliberativas da Conferência. 

A Conferência tem como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. 

O Ministério da Educação (MEC) é responsável pela promoção da Conferência Nacional. As conferências municipais e estadual tiveram ampla participação social, com representantes de segmentos educacionais, órgãos do poder público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação. 

Os resultados dessas conferências vão contribuir com o diagnóstico da situação educacional do país e também definir proposições de diretrizes, metas e estratégias para o III Plano Nacional de Educação (PNE) da próxima década. A Conferência Nacional Extraordinária será desdobrada em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034. 

Confira os Eixos da Conae/2024: Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

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