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nota oficial

Sejuri justifica transporte de presos para Lages após morte de detenta em viatura

Secretaria explica que Vara Regional de Garantias em Lages obriga deslocamento

• Atualizado

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Por Rádio Clube

Sejuri justifica transporte de presos para Lages após morte de detenta em viatura | Foto: Reprodução
Sejuri justifica transporte de presos para Lages após morte de detenta em viatura | Foto: Reprodução

A Secretaria de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina (Sejuri) emitiu uma nota oficial de esclarecimento a respeito da logística de transporte de presos na região serrana. O posicionamento ocorre após o incidente registrado na última quarta-feira (21), quando a detenta Daniela Gonçalves Carvalho, de 32 anos, morreu ao atacar uma policial civil durante o translado entre Curitibanos e Lages, na BR-116.

Segundo a Sejuri, o município de São Cristóvão do Sul não possui unidades de presídio, contando apenas com duas penitenciárias e uma unidade de segurança máxima. Com a criação das Varas Regionais de Garantias, o sistema passou a exigir que o custodiado seja apresentado para audiência de custódia em até 24 horas.

Como a Vara Regional de Garantias da região está sediada em Lages, o Presídio de Lages foi definido como a “porta de entrada” oficial do sistema prisional. Por esta razão, a unidade é a responsável pelo recebimento inicial de todas as pessoas privadas de liberdade na região, o que motiva o deslocamento das equipes de segurança de cidades vizinhas.

Sejuri justifica transporte de presos para Lages; proposta de audiências virtuais

Em resposta às críticas sobre o desgaste das equipes policiais e o desguarnecimento de cidades menores, como Timbó Grande, Santa Cecília e Ponte Alta do Norte, a Polícia Penal de Santa Catarina apresentou uma alternativa. O órgão afirmou estar à disposição para receber custodiados diretamente na unidade de São Cristóvão do Sul, desde que as audiências de custódia sejam realizadas de forma virtual.

De acordo com a Secretaria, essa medida garantiria maior eficiência logística e segurança, evitando os longos deslocamentos por rodovias.

Confira nota da Sejuri na íntegra:

Nota – Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri)

A Secretaria de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina esclarece que, no município de São Cristóvão do Sul, não há unidades de presídio, mas sim duas penitenciárias e uma unidade de segurança máxima.

Com a criação das Varas Regionais de Garantias, a organização do sistema prisional passou a exigir uma estrutura de recebimento capaz de atender à apresentação do custodiado em audiência de custódia no prazo legal de até 24 horas. Na região, a Vara Regional de Garantias está sediada em Lages, razão pela qual o Presídio de Lages é definido como a porta de entrada do sistema prisional, sendo a unidade responsável pelo recebimento inicial das pessoas privadas de liberdade.

A Polícia Penal de Santa Catarina se coloca à disposição para o recebimento de custodiados na unidade de São Cristóvão do Sul, desde que as audiências de custódia sejam realizadas de forma virtual, medida que garante segurança, eficiência logística e o cumprimento da legislação vigente.

A Secretaria permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Relembre o caso

Mulher presa em São Cristóvão do Sul morre após atacar policial civil durante transferência

Uma tentativa de homicídio contra uma agente da Polícia Civil resultou na morte de uma detenta na noite desta quarta-feira (21). O incidente ocorreu na BR-116, em Correia Pinto, durante o transporte de presos da Central de Plantão Policial (CPP) de Curitibanos para as unidades prisionais de Lages.

Ataque dentro da viatura policial

Daniela Gonçalves Carvalho, de 32 anos, havia sido capturada horas antes em São Cristóvão do Sul, após a polícia descobrir um mandado de prisão ativo contra ela pelo crime de roubo. Durante o deslocamento, mesmo algemada, a detenta atacou a policial que conduzia a viatura, utilizando a corrente das algemas para tentar estrangular a agente.

De acordo com o relatório da Polícia Civil, o agente que ocupava o banco do carona ordenou que a presa soltasse a colega. Diante da negativa e do risco iminente à vida da motorista e dos demais ocupantes, o policial efetuou dois disparos de arma de fogo. A equipe seguiu imediatamente para o hospital de Correia Pinto, onde foi confirmada a morte de Daniela. A policial atacada passa bem graças à intervenção.

Contexto da prisão

Daniela havia se apresentado inicialmente como testemunha de uma briga envolvendo um golpe de facão no bairro Monte Alegre, em São Cristóvão do Sul. Os policiais identificaram, após consulta no Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), um mandado de prisão ativo em seu nome por roubo, válido até 2035.

Na ocasião, ela afirmou estar grávida para tentar evitar os procedimentos legais, porém, exames médicos realizados ainda na noite de quarta-feira desmentiram a alegação, confirmando que ela possuía uma laqueadura. Após a lavratura do flagrante do autor da tentativa de homicídio, ambos eram transferidos para Lages quando o ataque ocorreu.

Debate sobre a logística penitenciária

O episódio expôs as dificuldades logísticas enfrentadas pelas forças de segurança da região. Desde o final de 2024, uma mudança na rotina determina que presos de cidades como São Cristóvão do Sul, Santa Cecília, Timbó Grande e Ponte Alta do Norte sejam entregues obrigatoriamente em Lages.

Policiais civis e militares relatam que a nova dinâmica é extenuante, com equipes realizando até três viagens diárias, muitas delas com mais de quatro horas de duração. Além do desgaste dos servidores, o deslocamento retira viaturas e efetivo de cidades menores, deixando os municípios de origem desguarnecidos durante o período de transporte.

Procedimentos cabíveis

Equipes da Polícia Civil de Lages e Curitibanos, juntamente com a Polícia Científica, foram acionadas para realizar a perícia e os procedimentos necessários sobre o caso. A investigação deve apurar as circunstâncias da reação policial e os protocolos de segurança adotados no transporte de presos.

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