SC oferece Pensão Graciosa para autismo e deficiências

Em Santa Catarina, o suporte financeiro destinado a pessoas com deficiência possui mecanismos que vão além do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de âmbito federal. Durante o Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo, ganha destaque a Pensão Especial, popularmente conhecida como Pensão Graciosa. O benefício estadual é voltado a cidadãos com diagnósticos específicos que resultem em incapacidade para o mercado de trabalho, servindo como um auxílio para famílias de baixa renda na manutenção de cuidados essenciais.

O valor do benefício pode atingir um salário mínimo, atualmente correspondente a R$ 1.621,00. O foco principal da medida são pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nível de apoio 3, além de indivíduos com deficiência intelectual grave ou profunda. A legislação estadual também estende o direito a pacientes com hanseníase e epidermólise bolhosa, condições que, por lei, são reconhecidas como impeditivas para o exercício de atividades laborais.

Critérios de acesso e regras de renda

Para solicitar a Pensão Graciosa, o interessado deve cumprir requisitos fundamentais que a diferenciam do benefício federal. Um dos pontos principais é a exigência de residência mínima de dois anos em solo catarinense. No que diz respeito ao critério econômico, a renda familiar deve ser igual ou inferior a dois salários mínimos, apresentando uma margem de flexibilidade superior à do BPC.

Entretanto, é fundamental ressaltar que os benefícios não são acumuláveis. Caso a pessoa já receba o BPC do governo federal, ela fica impedida de solicitar a pensão estadual. A comprovação da condição de saúde deve ser feita por meio de laudo médico atualizado, detalhando a gravidade da deficiência intelectual ou o nível de suporte do autismo.

SC oferece Pensão Graciosa para autismo e deficiências; onde e como realizar a solicitação

O processo de solicitação varia conforme a região do estado. Na Grande Florianópolis, o atendimento é centralizado no Centro de Avaliação e Encaminhamento da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Já nas demais regiões, como no caso de Lages e municípios circunvizinhos, a porta de entrada para o processo são as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) ou instituições devidamente credenciadas.

Nas unidades da APAE, o candidato e sua família passam por uma triagem inicial com a assistência social para verificar a remuneração familiar. Em seguida, o solicitante é submetido a uma avaliação com médico e psicólogo da instituição para confirmar o diagnóstico. Um ponto relevante é que a APAE atende a todos os cidadãos que se enquadram nos critérios, independentemente de o candidato ser aluno ou frequentar a instituição regularmente. Caso o pedido administrativo seja negado, o cidadão possui o direito de buscar auxílio jurídico para ingressar com uma ação judicial.

Matéria em colaboração com Evandro Gioppo.

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