São Joaquim anuncia alteração na data de pagamento dos servidores
A alteração seria em razão das obrigatoriedades impostas pelo e-Social
• Atualizado
A Prefeitura de São Joaquim, na Serra Catarinense, anunciou nesta quarta-feira (23), que o órgão terá mudanças na data de pagamento aos servidores públicos municipais. A alteração seria em razão das obrigatoriedades impostas pelo e-Social.
De acordo com a prefeitura, a partir do mês de janeiro de 2023, o pagamento dos servidores municipais de São Joaquim será feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento.
Em comunicado, o órgão escreveu: “comunicamos que em virtude da obrigatoriedade do envio das informações da folha de pagamento através do e-social, se faz necessário a adequação da data de pagamento da remuneração para o 5º dia útil conforme previsto no Art. 459 da CLT – “Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”.Esta alteração entrará em vigor à partir de janeiro de 2023”, escreveu na publicação.
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