Proposta de pagamento do 13º ao prefeito e vice de São Joaquim ainda vai passar por votação na Câmara de Vereadores

Em São Joaquim, o projeto de lei que prevê a inclusão do pagamento do 13º Salário para o prefeito e vice-prefeito do município ainda deve passar por votação na Câmara Municipal de Vereadores. O outro projeto que pede o aumento da remuneração para os secretários e diretores da administração municipal também ainda vai passar por apreciação do legislativo.

O presidente da Câmara Municipal de São Joaquim, Edson dos Santos Oliveira disse à reportagem da Rádio Clube de Lages, que os projetos que tratam da inclusão do 13º salário ao prefeito e vice, e do reajuste dos salários dos secretários e diretores municipais, ainda não foram votados pela Câmara de Vereadores. De autoria do Poder Executivo Municipal, os projetos deram entrada na Câmara no dia 23 de janeiro e foram lidos na sessão ordinária do dia 27.

“Após a leitura em plenário, os projetos foram encaminhados para análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, responsáveis por emitir pareceres antes de qualquer projeto ser votado”, explicou o presidente da Câmara.

Ele destacou que o processo legislativo da Câmara segue os trâmites obrigatórios: “Primeiro, o projeto é lido na primeira sessão após sua entrada. Em seguida, é enviado às Comissões, que podem solicitar esclarecimentos, diligências, apresentar emendas ou pedir vistas para uma análise mais detalhada. Somente após essa etapa o projeto é incluído na pauta para votação em plenário, conforme determina o regimento interno”, destaca.

O presidente explica ainda que “nenhum dos projetos foi aprovado até o momento, pois ainda estão em fase inicial de tramitação no Legislativo”, finaliza o presidente.

Segundo a prefeitura de São Joaquim, a proposta foi acompanhada de justificativas embasadas na igualdade de tratamento entre agentes políticos e servidores públicos municipais. Segundo o texto do projeto, o 13º Salário será calculado com base na remuneração mensal dos gestores e paga em duas parcelas, sendo a 1º em junho e a 2º até o dia 20 de dezembro de cada ano. Se aprovado, o pagamento do 13º para prefeito e vice passará a ser pago a partir de 2026.

O outro projeto de lei que prevê o aumento da remuneração para os secretários e diretores que atuam na atual gestão também está tramitando na Câmara. Na proposta, a remuneração dos diretores pode passar de R$ 4.800,00 para R$ 6.000,00 reais. Já o salário dos secretários de R$ 6.800,00 para R$ 8.500,00 reais mensais.

Em documento anexado aos projetos de lei, foi destacado um estudo de impacto financeiro que foi realizado para atender às exigências da lei de responsabilidade fiscal e os limites constitucionais da prefeitura, garantindo a legalidade dos aumentos salariais dos secretários e diretores e a inclusão do pagamento do 13º salário do prefeito e do vice.

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