Programa de regularização fundiária entrega 70 títulos de propriedade a moradores de Bom Retiro

O programa Lar Legal, de iniciativa do poder judiciário para a regularização fundiária, fez a entrega de 72 títulos de propriedade a moradores de Bom Retiro, na Serra catarinense. Para o próximo ano, a prefeitura do município pretende regularizar a situação de mais 200 famílias.

A primeira etapa beneficiou moradores do bairro São José, alguns deles que vivem há 40 anos na região. A cerimônia das entregas dos títulos emocionou a maioria, já que a partir de agora, podem dizer que são donos, de fato, dos terrenos.

Para o procurador do município, Carlos Eduardo Lepkaln, a integração entre o Poder Judiciário de Santa Catarina e as prefeituras é positiva. “Os municípios têm sérios problemas sociais causados pelas ocupações irregulares. Sem a regularização, as famílias não podem fazer ligações de energia ou de água, por exemplo. O programa Lar Legal ajuda a trazer dignidade para essas pessoas”, disse Carlos. O novo processo de regularização deve ser iniciado em janeiro de 2023. “Temos mais 200 famílias que estão morando em casas construídas em terrenos de ocupação e que precisam ser regularizadas”, antecipou Carlos.

Sobre o programa

O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina com o apoio do Ministério Público, AMC, OAB, Fecam e prefeituras municipais. Com 22 anos, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária do país, ao garantir que famílias recebam a documentação que comprova que o terreno pertence ao morador. Ao todo, milhares de títulos já foram entregues pelo programa Lar Legal em diversos municípios catarinenses.

Confira as imagens das entregas:

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